Preocupado com os diversos transtornos envolvendo a Copasa nos últimos dias, o vereador Valcir Soares (PTB) entrou com requerimento na Câmara Municipal para exigir do Executivo a estruturação da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia (Amasbe).
Ela foi criada para fiscalizar a concessionária do Serviço de Água e Esgoto da cidade, situação prevista na Lei Complementar Municipal n° 43/2014, mas ainda não foi colocada em operação.
“Nós nos preocupamos em aprovar a contratação da Copasa por mais 30 anos porque uma das regras era colocar a Amasbe para funcionar. O prefeito não cumpriu até agora o que foi acordado e selado em contrato”, disse o vereador.
Para Valcir, o prefeito Humberto Souto incorre em crime de improbidade administrativa ao desrespeitar o contrato, que é passível de ser rompido.
“A Amasbe é o órgão fiscalizador. Ela tem que fazer este papel e tem dotação orçamentária para isso. Essa função é de grande importância para a comunidade, que está pagando, e pagando caro, pelo serviço de água e saneamento”, acrescentou. E muitas vezes sem ter o abastecimento adequado.
No último fim de semana, por exemplo, boa parcela da população ficou sem água, como O NORTE mostrou na edição de ontem. O abastecimento foi suspenso após o rompimento de uma adutora do novo sistema Pacuí.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com o vereador Valcir, o prefeito tem até 15 dias para responder ao requerimento e a seu pedido. A Promotoria Pública já teria intercedido, comunicando ao líder do Executivo a necessidade de uma resposta.
“Nós vamos utilizar de todos os recursos para dar essa resposta à população. Justiça tem que ser cumprida. Estamos aqui para legislar. A Constituição nos garante fiscalizar para o povo e em nome do povo”, disse Valcir.
A reportagem tentou contato com a Procuradoria do Município, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. (M.V.)