Representantes de 32 cidades do Norte de Minas, Jequitinhonha e Região Central de Minas decidiram, reunidos em Montes Claros, elaborar um documento com ponderações sobre a chamada PEC do Pacto Federativo, na qual o governo federal defende a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A intenção é encaminhar o documento a senadores mineiros.

Tanto a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) quanto a Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) marcaram encontros com seus associados. 

Presidente da Amams, o prefeito de Januária, Marcelo Félix (PSD), avaliou como uma situação muito complicada. “Acima de tudo, estamos em uma região muito carente, que precisa de um suporte diferenciado, e essa PEC cai como uma bomba para o desenvolvimento regional. Entendo que todos nós precisamos nos unir para proteger nossa região”, afirmou. 

De acordo com Félix, um documento será elaborado com todas as ponderações levantadas no encontro e entregue aos senadores. 

Presente ao encontro, a prefeita de Santa Cruz de Salinas, Aline Teixeira (PPS), de apenas 21 anos, conta que o município foi emancipado há 31 anos e que, se aprovada a PEC, seria um perda muito grande para a cidade. “Foram várias conquistas neste período. Se ainda fôssemos um distrito, não teríamos conseguido atingir nossas metas. Além disso, a prefeitura contribui para o bom funcionamento do município. Acreditamos que reformas devem ser feitas, mas não de cima para baixo”, lamenta. 

Já o presidente da Avams, vereador por Montes Claros Daniel Dias (PCdoB), afirmou que o projeto seria um retrocesso. “A solução seria um novo pacto federativo, em que os pequenos municípios recebessem mais recursos e não apenas serviços. A proposta faz com que essas cidades percam sua identidade”, questionou o presidente. 

Ao fim da reunião, o presidente afirmou que a Avams vai mobilizar outras associações e unir forças para atuar junto aos senadores, a fim de sensibilizá-los de que a proposta é inviável. 
 
PROPOSTA 
Segundo o IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos são passíveis de fusão imediata. A proposta é que o Censo de 2020 seja usado como base e a novidade começaria a valer apenas em 2025.

SAIBA MAIS
Minas é o Estado brasileiro com o maior número de municípios, 853, e a proposta faria com que perdesse até 231 deles. No Norte, seriam até 16 cidades impactadas, sendo elas Berizal, Campo Azul, Catuti, Glaucilândia, Guaraciama, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Miravânia, Ponto Chique, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, São João da Lagoa, São João do Pacuí, Serranópolis de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo.

Compartilhar