O veto do prefeito Humberto Souto ao projeto das emendas impositivas causou divergência na Câmara Municipal na manhã de ontem. Vereadores queriam derrubar o veto, mas a pedido de um parlamentar da situação, que argumentou que o texto pode ser modificado, a votação foi adiada por três dias, o que trancou a pauta do Legislativo. Enquanto não for decidido o que fazer com o veto do prefeito à indicação de obras por parte dos vereadores, nenhum projeto será apreciado no plenário.

A matéria foi adiada em razão do pedido de sobrestamento feito pelo vereador Aldair Fagundes (PT) e aprovado por 13 dos 23 parlamentares. Outros nove votaram contra o adiamento da análise. Com a decisão, projetos e requerimentos importantes foram postergados.

Aldair Fagundes é tido informalmente como base do prefeito e utilizou de uma prerrogativa da lei que garante o pedido de adiamento. Ele argumentou que a situação seria apenas para dirimir as dúvidas e dar tempo ao prefeito para corrigir o anexo, que propõe apenas 0,39% da reserva de contingência para as emendas.

Entretanto, o vereador Marlon Xavier foi incisivo. “Isso é um absurdo. Temos assuntos importantes para votar. Não justifica trancar a pauta por um assunto que já foi amplamente discutido. A comissão já discutiu, houve ainda a discussão com o procurador e isso com certeza foi levado ao prefeito. Se houvesse boa vontade, ele teria modificado antes. Agora, mais uma vez, vamos ser incoerentes com uma lei que já votamos. Não entendo a estratégia. A lógica parece ser atrasar os trabalhos dessa Casa”, reclamou.

O presidente da Câmara Cláudio Prates justifica que a decisão não interfere tanto no processo, uma vez que o prazo é de apenas três dias. “Em relação ao veto, percebo que todos os vereadores são favoráveis à derrubada do veto, porque a Câmara entende que a conquista da emenda não pode retroagir. Porém, a administração reconheceu que o anexo que determinaria o valor de contingência, como ele propôs, poderia deixar dúvida sobre a origem do dinheiro. O que a gente quer é garantir essa alteração”, explicou.

Sem emenda, sem obras
Vereadores que votaram contra o adiamento da votação do veto do Executivo reclamam que o prefeito Humberto Souto estaria tentando interferir na atuação da Casa. 

“Diante das razões que o prefeito alega, essa Casa tem que tomar um posicionamento em relação ao que nós aprovamos. A emenda impositiva existe, é válida. O Executivo não tem que ficar discutindo se ele cumpre ou não cumpre uma lei aprovada aqui. Ele tem que cumprir. Leis existem para serem cumpridas, do contrário, é melhor fechar esta Casa e deixar só o Executivo tomar conta de todas as relações dessa cidade”, disse o vereador Daniel Dias na tribuna.

Para o parlamentar, as emendas não têm que agradar ao prefeito e sim, à população. Ele denunciou ainda que o Executivo tem desprezado os pedidos relacionados ao setor de educação.

“Estou com emenda lá para comprar livros literários e o prefeito não discute, o secretário também não discute. É uma coisa importante e as bibliotecas estão precisando de livros literários”, afirma.

O vereador Idelfonso Araújo, indignado, acrescentou: “Não estamos aqui para negociar emendas. Estamos atendendo ao pedido da população de Montes Claros que precisa das obras”, afirmou.

“Temos que parar de remendar projeto do Executivo, que parece ter má vontade ao elaborar. Precisamos mostrar nossa independência e votar”, disse o vereador Wílton Dias, que por meio da emenda impositiva de 2018 conseguiu a construção de um salão para velório em um bairro da cidade, orçado em R$ 170 mil, e teme não conseguir trabalhar este ano.

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