A Polícia Civil indiciou cinco pessoas por fraude em processo licitatório e falsificação de documentos contra o município de Januária. Entre os envolvidos está Abel Barcellos, que era secretário de Desenvolvimento Social na gestão passada e atualmente é responsável pela direção da rodoviária da cidade.

Os outros são empresários da região, que teriam superfaturado notas fiscais de licitações de câmeras de segurança. O prejuízo aos cofres públicos foi de cerca de R$ 8,9 mil.

Segundo a Polícia Civil, Barcellos teria manipulado notas fiscais com valor superior no processo de licitação para aquisição das câmeras das Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) e ainda sem atingir o limite que obrigaria a contração de empresas por licitação. O valor correto da licitação seria de R$ 2,2 mil, 25% a menos do que constava nas notas fiscais.

Quatro empresários do ramo também estão envolvidos no esquema. Foi constatado que, além do superfaturamento das notas fiscais, o serviço não foi prestado, mas, mesmo assim Abel, como secretário da época, atestou a execução. Assim, o dinheiro foi pago, o processo licitatório concluído e arquivado.

Durante as investigações, foi constatado que, apesar de as empresas possuírem Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) distintos, elas são registradas no mesmo endereço. Uma delas atua no ramo de recarga de cartuchos.

Os responsáveis pelo esquema vão responder, no momento, por crimes contra a fé pública – quando fere a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. De acordo a Polícia Civil, outros crimes envolvendo os mesmos suspeitos estão sendo investigados.  
 
RESPOSTA
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário Abel Barcellos, que disse que o processo licitatório não teve participação da secretaria.

“Na época, foi questionado por que o sistema de monitoramento não estava funcionando, porém os equipamentos estavam instalados. O que pode ter ocorrido é falta de manutenção. Estou tranquilo em relação ao assunto”, disse Barcellos.

A Polícia Civil desarticulou o esquema a partir de outra denúncia. Segundo o investigador Wallace Cavanti, foi registrada denúncia anônima informando que os alimentos das crianças acolhidas pela UAI estavam sendo desviados.

“A pessoa nos informou que estavam sendo servidos aos acolhidos apenas macarrão com salsicha. Ao chegar ao local, constatamos a precariedade da alimentação dos meninos, sendo que havia licitação de compra de suprimentos”, contou o investigador.

A investigação sobre essa denúncia ainda está em andamento.

As UAIs são serviços de acolhimento com caráter transitório (com tempo de permanência determinado) que oferecem também cuidados contínuos de saúde.

Os atendimentos também são voltados a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária.