Quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito de Itacarambi Rudimar Barbosa (MDB) e o atual vereador Oton Fiúza da Mota (PR), foram condenadas pela prática de improbidade administrativa.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2012, o Ministério Público denunciou que o então prefeito doou dois carros que deveriam ser utilizados em trabalhos voltados para a comunidade. Os veículos, segundo apurado, estavam sendo usados para atividades pessoais. Também estão envolvidas no esquema duas associações filantrópicas.

A sentença do juiz Juliano Carneiro Veiga, da Comarca de Januária, decidiu que as associações Celina de Albuquerque e Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande responderão pelo crime de improbidade administrativa, uma vez que usavam os veículos para cunho pessoal, cobrando dos moradores o serviço de transporte, sendo que os veículos eram mantidos pelo município.

O vereador Oton Fiuza perde o cargo no Legislativo, além de ficar inelegível por cinco anos, assim como o ex-prefeito Rudimar, que ainda terá que pagar multa fixada em dez vezes o valor da remuneração que recebia à frente do Executivo. Os demais réus pagarão multa de dez vezes o valor do salário mínimo.

Todos foram proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além de perderem os bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios e terem que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos. Ainda cabem recursos sobre a sentença.

ENTENDA O CASO
A ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP em 2012 alegava que o então prefeito Rudimar Barbosa entregou a posse de veículos da prefeitura para as associações citadas. Segundo o MP, os veículos cedidos passaram a ser usados de forma lucrativa por particulares escolhidos dentro das comunidades, que cobravam pelo transporte dos moradores, apesar de as despesas com manutenção e combustível serem pagas pelo município.

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