O repasse de pouco mais de R$ 333 mil, feito em duas parcelas, no começo deste mês, pelo governo do Estado à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros não foi suficiente para amenizar dificuldades enfrentadas pela população que precisa principalmente de medicamentos e insumos.

Em 30 de agosto deste ano, o governador Romeu Zema anunciou a liberação de R$ 17 milhões para a compra de medicamentos nos 853 municípios de Minas. O valor é destinado ao tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e infecções. O repasse se refere à contrapartida estadual do componente básico da Assistência Farmacêutica.

A Secretaria de Estado da Saúde informou à reportagem que o repasse já começou e que Montes Claros recebeu, no dia 3 deste mês, R$ 222.377,47, mais R$111.188,73, no dia 5. 

“Em 2019, foi repassado ao município de Montes Claros o valor total de R$ 6.015.773,70. Do total repassado em 2019, a quantia de R$ 1.420.731,48 é referente aos anos anteriores e a quantia de R$ 4.595.042,22 é referente à competência de 2019. Já a dívida total da SES-MG com o município de Montes Claros é de R$ 47.017.778,32. Dessa quantia, R$9.652.557,96 são referentes ao ano de 2019”, diz a nota do governo. 
 
“DIFICULDADES” 
Nota assinada pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, que circulou nas redes sociais, aponta que a falta de medicamentos e insumos reclamada por grande parte da população deve-se à falta de repasse pelo governo do Estado. 

“A prefeitura está superando todas as dificuldades, embora o Estado já tenha deixado de repassar para Montes Claros, somente na saúde, mais de R$ 100 milhões”, aponta trecho da nota.

O texto diz ainda que “a prefeitura fez uma licitação para comprar seringas em maio, mas nenhum laboratório se interessou em vender. Um novo processo foi montado e esperamos que as empresas compareçam para participar da licitação”. 

O assistente social da Ademoc, Hélder Lopes, destaca que na associação chegam pelo menos três pessoas todo mês buscando assistência jurídica para receber fraldas e sondas. “Sem esse dispositivo, a pessoa com deficiência nem pode sair de casa para ir ao médico”, disse.

Recursos pagam dívidas
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros informou, a respeito da falta de medicamentos, que as situações são variadas e, em razão da dívida, alguns laboratórios se recusam a vender para o município. 

Em outros casos, aponta ainda a secretaria, falta matéria-prima para a fabricação de medicamentos, como é o caso da Sertralina.  
 
FORNECEDORES 
O valor liberado pelo governo do Estado neste mês, informou também a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, foi usado para quitar dívidas com fornecedores. 

O órgão não informou se há previsão de prazos para regularizar a situação.  

Em relação às fraldas e sondas, a secretaria divulgou que há insumos que não são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como as fraldas geriátricas e a nutrição especial usada por alguns pacientes. 

JUSTIÇA 
A advogada Katherine Soares, por exemplo, é cadeirante e conta que, por prescrição médica, precisaria de 180 sondas por mês. Entretanto, usa apenas 150, adquiridas com recurso próprio, enquanto aguarda decisão judicial que possa lhe garantir o acesso 

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