(MARCIA VIEIRA)
Requerimento do vereador Valcir Soares (PTB) que pede agilidade na contratação de profissionais da educação inclusiva é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Montes Claros. De acordo com o vereador, a demora na contratação desses profissionais está prejudicando a educação de pessoas com deficiência.
“Várias mães estão reclamando do descaso com a contratação de profissionais nas escolas municipais. Tem alunos que há três ou quatro meses não conseguem estudar, porque falta esse acompanhamento, tanto na zona urbana quanto na rural. É um direito que têm e está sendo desrespeitado. Queremos que o prefeito olhe para essas pessoas e tenha agilidade na contratação”, disse o vereador.
“Buscamos o apoio de Valcir para verificar o motivo pelo qual a Escola Municipal Hilda Carvalho, no bairro Dr. João Alves, está sem professor para a sala de recurso. Os meninos com deficiência que estudam de manhã estão prejudicados. Falaram que a prefeitura não contratou. Pedi ao vereador que me ajudasse”, disse a dona de casa Lahyz Silva, uma das mães nessa situação.
A presidente do Sindi-Educamoc, Juliana Miranda, falou que o plano de carreira que existe é de 2003 e está defasado. O novo plano, desenhado ainda na gestão do ex-prefeito Ruy Muniz, foi finalizado e entregue ao secretário de Planejamento Cláudio Rodrigues, há dois anos, de acordo com a professora, mas, até o momento, não houve retorno sobre a situação. O documento trata, entre outras coisas, da situação do auxiliar de docência, com remuneração e carga horária estipuladas.
“Ele foi escrito por profissionais da Secretaria de Educação, com a Administração, então, não foi feito de maneira unilateral. Está pronto. Basta o prefeito aprovar ou fazer as alterações que achar necessárias. A prefeitura não toma providências. É só querer resolver. O que está acontecendo é que quem é concursado cumpre seis horas de trabalho, mas, quem não é, a prefeitura está obrigando a trabalhar oito horas e paga apenas R$ 300 a mais, o que não cobre o gasto com vale transporte”, afirma Juliana.
O vereador Daniel Dias, da Comissão de Educação da Câmara, explicou que no Estado esse profissional é tratado de maneira diferenciada e que o município estaria “economizando”, ao deixar de contratar mais profissionais e, ao mesmo tempo, sobrecarregando os outros, que, muitas vezes, não estariam preparados para a função.
“No município, temos o Auxiliar de Docência, dividido entre auxiliar de acompanhamento, que atende nos Cemeis, e Educação Especial, quando a criança tem essa necessidade, no caso dos autistas e alunos com outras deficiências, como cadeirantes ou visual. Ao apresentar o laudo, o deferimento era automático, mas está havendo uma alteração. É preciso agilidade. Não dá para chegar ao meio do ano e ainda estar fazendo essa verificação. Caso necessário, a administração deve reforçar o setor para agilizar”, disse o vereador, que terá hoje reunião com o Conselho Municipal de Educação para tratar de temas afins.
Daniel alerta para a sobrecarga de trabalho e diz que a prefeitura já recebeu R$ 56 milhões do total de R$ 112 milhões previstos do Fundeb, sendo desnecessário o enxugamento na educação.
Na Secretaria de Educação, o responsável pelo setor de Educação Inclusiva disse que não poderia dar informação. A secretária Rejane Veloso não atendeu às ligações até o fechamento desta edição.