Um acordo estabelecido ontem entre os deputados estaduais de Minas deixou o piso dos professores mais perto da aprovação. A PEC 49, que obriga o Estado a pagar o Piso Nacional da Educação para os servidores da área, foi aprovada por unanimidade pelos 71 presentes no plenário em primeiro turno.

O tema volta à pauta para votação em segundo turno na próxima quarta-feira. No mesmo dia, também serão votados outros projetos já aprovados em primeiro turno e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após as decisões, os deputados ficam liberados para entrar em recesso.

O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é inserir na Constituição Estadual um artigo para garantir que o vencimento inicial das carreiras da educação básica não seja inferior ao valor que é pago no âmbito nacional.

Além disso, o projeto determina que os reajustes estaduais sigam os mesmos percentuais e periodicidade do que definir a lei federal para a categoria.

A legislação atual já prevê a equiparação, mas somente mediante a edição de leis específicas e não de forma automática, como proposto pela PEC.

Uma comissão especial foi formada no fim da tarde de ontem para discutir o projeto e propor possíveis adequações.

A partir da próxima segunda-feira, será iniciado o processo para a votação oficial em segundo turno, abrindo espaço para pleitear emendas.

Na terça-feira, haverá a análise das emendas e a publicação no Diário Oficial para que aconteça a votação no dia seguinte.

De acordo com informação do Ministério da Educação, o piso nacional do magistério em 2018 é de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
 
REIVINDICAÇÃO
A aprovação da PEC 49 é uma das reivindicações dos professores estaduais, que estão em greve desde 9 de julho. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), a categoria vai manter a mobilização para acompanhar o trâmite da matéria.

Na noite da última segunda-feira, professores da rede estadual e sindicalistas lotaram as galerias e fizeram muito barulho durante o pronunciamento do líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), que discutia o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.882. Após muitas interrupções dos servidores, o deputado abandonou a tribuna e pediu a suspensão da reunião. 
 
PAGAMENTO
Os servidores da educação reivindicam ainda o pagamento do salário até o quinto dia útil. Em junho, os educadores cruzaram os braços por 15 dias para pressionar o governo e só voltaram ao trabalho depois do anúncio de pagamento da primeira e da segunda parcelas dos salários de todos os servidores do Estado, ativos e inativos, pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Já a Secretaria da Fazenda esclarece que “a decisão de parcelar os salários dos servidores do Executivo Estadual está atrelada ao déficit de R$ 8 bilhões e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. Portanto, o escalonamento dos salários, que passou a vigorar em fevereiro de 2016, está diretamente relacionado à possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, sempre priorizando o compromisso de pagamento da folha”, informou em nota. 

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