(Ascom/Fábio Neves)
A administração municipal terá que se manifestar em cinco dias sobre denúncias oferecidas em ação popular movida pelos vereadores Ildeu Maia (Progressistas), Fábio Neves (PSB), Marlon Xavier (PTC) e Sérgio Pereira (DC) contra o prefeito Humberto Souto, o procurador Municipal, Otávio Rocha, e o secretário de Administração e Finanças, Wíllian César Rocha, na 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública.
A denúncia se refere à “violação aos princípios administrativos” e sua análise será feita depois de ouvir os réus. De acordo com o documento, as denúncias não podem ser deferidas sem prévia oitiva. Deste modo, ao juiz cabe a iniciativa de requisitar informações aos entes públicos denunciados, considerando o princípio da razoabilidade.
A violação de que trata a ação inclui atos administrativos considerados ilegais pelos vereadores. Um deles foi a não aplicação do percentual mínimo exigido nas áreas de saúde e educação e a publicação de decretos com efeito retroativo a fim de corrigir a situação.
“As denúncias são robustas, bem fundamentadas e a gente acredita que a Justiça vai observar todos estes pontos. Aconteceu um fato ilegal que foge ao perfil do administrador público. Houve a publicação dos decretos suplementares e dados manipulados e, em razão dessa incoerência, as contas de 2017, 2018 e 2019 não fecharam. A falta de investimento causou prejuízo à coletividade, escolas foram fechadas e outras situações. Todas elas foram postas na ação”, disse Fábio Neves.
“Eu acredito na Justiça e independentemente de esta ou aquela pessoa, se as denúncias ficarem comprovadas, os gestores serão penalizados. A Justiça é para todos”, disse o vereador Sérgio Pereira, salientando que a não aplicação de recursos trouxe prejuízos incalculáveis à educação e, principalmente, à saúde, área que se mostra mais frágil nesta situação que os municípios estão enfrentando no momento.
SEM RETORNO
O procurador Otávio Rocha e o secretário Wíllian César foram procurados para falar sobre o assunto, mas não retornaram as ligações até o fechamento da edição.
A assessoria do prefeito Humberto Souto não foi encontrada para falar sobre o assunto. O gestor está em isolamento e permanece despachando em sua casa desde o início da pandemia do coronavírus.
Em razão dos acontecimentos, a prefeitura decretou ponto facultativo nesta quinta-feira.
COMITÊ ATUANTE
Já o Comitê de Crise, criado para atuar em ações de fiscalização e combate à Covid-19, continua em atividade e recebendo denúncias neste feriado.
Na última quarta-feira, o comitê recebeu 37 denúncias via aplicativo, oito denúncias via WhatsApp/telefone, dois pedidos de esclarecimentos de dúvidas/informações via telefone.
Foram realizadas, até o fim da tarde, 47 ações de fiscalização, sendo 33 de orientação e fechamento; cinco notificações e sete ações de acompanhamento e organização das agências bancárias.