Municípios do Norte de Minas já devem receber os primeiros R$ 200 milhões provenientes da cessão onerosa do leilão do pré-sal. Por intervenção da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o Ministério da Cidadania anunciou a liberação desse montante inicial de recursos para a região. 

A previsão é que até o final deste mês sejam liberados mais R$500 milhões, oriundos da cessão onerosa do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 deste mês, em Brasília. 
 
CAIXA APERTADO 
Para receber os recursos, a Amams teve que acionar a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acatou o pedido. A verba deve ser liberada para as cidades que dispõem de menor saldo na conta. De acordo com O Ministério da Cidadania, os R$ 500 milhões a serem liberados em seguida deverão ser investidos nos pagamentos de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

“Os municípios do Norte de Minas já não sabiam como manter os projetos sociais, pois, além de o governo federal ter retido as verbas do setor desde janeiro passado, o Estado também reteve os recursos do Piso Mineiro de 2016, 2017 e 2019. Não havia nem dinheiro para o auxílio-funeral. O que obrigava as prefeituras a usarem recursos próprios”, salienta o presidente da Amams e prefeito de Januária, Marcelo Felix. 
 
PROTEÇÃO BÁSICA
A verba também poderá ser usada para proteção social básica e, em especial, de média e alta complexidade, por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos fundos municipais de Assistência Social (Fmas). 

A CNM alega que neste ano houve contas com grave irregularidade na transferência dos recursos federais, além da inclusão do agente estratégico “contingenciamento”, o que agrava mais a realidade dos municípios. 

A previsão é a de que os recursos do leilão do pré-sal saiam até o fim deste mês.

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