O governo do Estado pretende privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2020. A afirmação foi feita pelo governador Romeu Zema (Novo) em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, na TV Promove, ontem, em Belo Horizonte. A venda da estatal seria uma das contrapartidas para que o Estado aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, medida defendida por Zema.

A tarefa, no entanto, é árdua. Para abrir mão da energética, o governo estadual precisa convencer dois terços dos deputados na Assembleia Legislativa e, também, a população. Conforme a constituição mineira, é necessário um referendo para levar a estatal ao mercado.

Conforme o governador, a Cemig está em uma situação extremamente delicada e não tem conseguido atender às demandas do Estado, deixando, portanto, de ser estratégica para o desenvolvimento de Minas. Entre os motivos está a falta de recursos da companhia para investir.

“Posso passar uma lista enorme de empresas que há anos solicitaram mais carga elétrica porque queriam ampliar a produção e não foram atendidas. Também posso passar uma lista de empreendimentos imobiliários que ficaram meses aguardando ligação elétrica da Cemig para serem construídos ou habitados”, critica.

Antes de privatizar a concessionária, no entanto, o Estado precisa acertar as arestas com o governo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Afinal, ainda não estão definidas as contrapartidas de Minas para que o processo seja aprovado pelo Tesouro Nacional.

Ao aderir ao RRF, o Estado pode ficar três anos sem pagar o que deve à União, postergando a dívida. O prazo pode ser estendido por mais três anos.
 
SERVIDORES
Além das privatizações, com o objetivo de fazer caixa e reduzir as despesas com pessoal, ao fechar o acordo de recuperação fiscal com o governo federal o Estado deve limitar o reajuste dos salários dos servidores à inflação. Embora admita que a medida seja impopular, o governador ressalta que elas são necessárias.

“Se um pai de família perde o emprego e ele paga por um clube recreativo R$ 1.000 de mensalidade, ele não poderá mais pagar. O filho vai ficar insatisfeito, mas a medida é necessária. Eu estou fazendo o que é necessário. Eu gostaria de dobrar o salário de todo mundo. De dar uma assistência médica de primeira, mas não é o que a situação possibilita”, exemplifica.

Ainda segundo Romeu Zema, o funcionalismo precisa ser maduro para entender que, se não abrir mão de um pouco agora, terá que abrir mão de muito lá na frente, com possibilidade de haver cortes no número de servidores.

Em 2018, o gasto com a folha de pagamento consumiu 77% do orçamento do Estado. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. Além disso, conforme relatório do Tesouro Nacional, Minas acumulou déficit de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Para 2019, o orçamento tem rombo previsto de R$ 11,4 bilhões – montante superior ao registrado no ano passado, de R$ 11,2 bilhões.

“Eu preferiria ficar sem reajuste salarial, ou com reajuste menor, e ter meu salário garantido, do que vir a perder a minha posição. Não quero iludir ou mentir para ninguém. Eu vou tomar medidas que não vão agradar uma parcela da população. Mas as pessoas têm que entender isso”, afirma.
 
JETONS
O governador afirmou que a participação dos secretários de Estado nos conselhos de empresas estatais é necessária para complementar a renda dos chefes das pastas, que gira em torno de R$ 8 mil.

“Continuo sendo crítico dos jetons. E continuo sendo crítico do valor que os secretários recebem de remuneração. Um secretário ganha a metade ou menos do que o secretário da Prefeitura de BH. Os salários são, disparados, os menores do Brasil. E são pessoas altamente qualificadas, que poderiam ganhar até seis vezes mais na iniciativa privada. Quero que eles ganhem pelo menos o suficiente para ir para casa no fim de semana, já que alguns moram em outros estados”, disse. Ele acredita que os secretários deveriam receber cerca de R$ 25 mil.

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