(AMM/DIVULGAÇÃO)
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) participará da “Caravana Municipalista”, que atuará contra a proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e que não arrecadam 10% das suas despesas. No Norte de Minas, são 16 cidades nessa situação. A “Caravana” busca aliar forças com outros municípios do Estado para tentar barrar a PEC.
O presidente da Amams, Marcelo Felix, participou, em Belo Horizonte, de uma mobilização de centenas de prefeitos e vereadores mineiros em defesa dos municípios. A ação promete envolver os 231 municípios de Minas Gerais que encontram-se na mesma situação. Em 3 de dezembro, todos participam de uma grande mobilização nacional, em Brasília.
“A ‘Caravana’ visa a unificar os municípios norte-mineiros em torno dessa causa. Extinguir cidades implicará em retrocesso”, afirma Marcelo Felix, que também é prefeito de Januária.
A “Caravana” visitará cada cidade que corre o risco de sair do mapa, para alertar os moradores sobre os impactos a serem causados nos aspectos econômicos e sociais. A ação começará nesta sexta-feira (25), em Glaucilândia, às 16h; e em Juramento, às 19h. Ambos os municípios estão na lista.
CONSCIENTIZAÇÃO
O coordenador do projeto “Caravana Municipalista”, Ronaldo Mota Dias, explica que esse trabalho de conscientização é importante, pois muitas pessoas interpretam de forma errônea a proposta do governo. Segundo levantamento técnico da Amams, apenas 30% das verbas serão repassados aos municípios que receberão a fusão.
“Depois que são apresentados os dados, as pessoas mudam de opinião, pois fica comprovado que as perdas são grandes. É necessário convencer os deputados e senadores a reprovarem esse projeto”, defende Dias.
As datas e locais das próximas caravanas serão repassadas posteriormente.
SAIBA MAIS
Proposta do governo federal na PEC do Pacto Federativo
A proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e sem autonomia financeira consta da chamada PEC do Pacto Federativo. A ideia do governo é que esses municípios sejam incorporados a uma cidade (polo), representada pelo município mais próximo com maior número de habitantes. Essa cidade (polo) receberia todo o orçamento financeiro dos municípios menores extintos. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é que, embora defenda que municípios com menos de 5 mil habitantes devem ter pelo menos 10% de sua “receita” oriunda dos impostos elencados no art. 156 da Constituição (ITPU, ITBI e ISS), cerca de 88% dos 5.570 municípios brasileiros não teriam 10% de sua receita corrente baseada nos três impostos municipais.