Câmara convocará secretários para que discutam Educação

Comissão quer esclarecimentos do Executivo sobre temas como obrigatoriedade de dobra

Márcia Vieira - Repórter
O Norte - Montes Claros
07/02/2020 às 09:26.
Atualizado em 27/10/2021 às 02:33
 (ASCOM CÂMARA)

(ASCOM CÂMARA)

A Prefeitura de Montes Claros voltou a frustrar as mais de 300 pessoas, em sua maioria profissionais da Educação, que lotaram o auditório da Câmara Municipal em audiência pública promovida na noite de quarta-feira, pela Comissão de Educação do Legislativo. 

Além do fim de extensão de jornada exigida pelo Executivo, a comissão e os profissionais produziram encaminhamentos à prefeitura pedindo o aumento do número de vales-transporte e a criação da função de professor de apoio.

Convidados a debater os problemas do setor, a secretária de Educação, Rejane Veloso, e o secretário de Planejamento, Cláudio Rodrigues, não compareceram e serão agora convocados pela comissão.

“Foi uma total falta de respeito com os profissionais, com a comissão e com a população. Entes públicos não podem se recusar a prestar contas de seus atos. Assinamos a convocação dos dois secretários e eles terão que comparecer na segunda-feira próxima, caso contrário, entraremos com o pedido de voto de censura”, disse o vereador Daniel Dias, que pediu a revogação da obrigatoriedade da dobra dos auxiliares de docência. 

“A gente gostaria que a prefeitura cumprisse o que determina a lei de criação do cargo com 6 horas diárias, e, aqueles que queiram fazer a extensão da jornada, para aumentar o seu rendimento, que possam fazer de forma espontânea e não obrigatória”, pontuou.

A carga horária excessiva, de 8 horas diárias, sem remuneração compatível e sem vale-transporte correspondente, causou a indignação de trabalhadores como o auxiliar de docência Rogério Martins, que, emocionado, lamentou a postura do chefe do Executivo.

“Essa extensão de jornada é um crime. Principalmente com as mães que têm dupla jornada. Elas são mães em casa e na escola cuidam de crianças especiais. O prefeito, em entrevista, mostrou que não sabe o que é esse profissional. Ele pensou que nossa função era limpar as crianças. Claro que podemos auxiliar as crianças em suas necessidades, mas não é nossa função principal. Nós fomos capacitados para cuidar da criança especial. Fico triste com o que estão fazendo com a gente. Estamos lá para trabalhar”, disse. 

Andréa Gusmão Lopes, representante dos auxiliares de docência durante a audiência, também ressaltou a distorção de função do profissional e fez outras denúncias. “Fomos contratadas para um cargo que é administrativo por mera formalidade e não entendemos o porque. Na prática, ele é pedagógico, mas, na hora de nos sujeitarmos a trabalhar 8 horas, ele é administrativo”.

Para o presidente da Associação dos Professores e Profissionais de Educação Inclusiva de Minas Gerais, João Paulo Alves, a ausência dos secretários corrobora o pouco caso da administração municipal com o setor.

Prefeitura de Montes Claros foi denunciada pelo não cumprimento do investimento obrigatório de 25% na área de Educação do município, o que está sob investigação pelo Tribunal de Contas do Estado
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