Agricultores familiares entraram com recurso para rever decisão do município em chamamento público que seleciona associações para ofertar produtos que serão destinados à merenda escolar. O processo, que ocorre habitualmente no início do ano, sofreu atraso e, segundo eles, o resultado não obedeceu a critérios técnicos determinados pelo edital de nº 005/2020. 

A Associação de Produtores Unidos pela Agricultura Familiar (Asprunaf) pede para que seja tornada sem efeito a ata de resultado final da Apuração dos Projetos de Venda, uma vez que a decisão “contraria os interesses do edital”. O documento foi endossado pela Associação Regional de Cooperação e Apoio a Agricultura Familiar (Arca) e Associação de Agricultores Familiares Hortifrutigranjeiros de Montes Claros (Hortifruti Campo Verde).

“Nós, produtores, não concordamos. O resultado foi injusto e vamos aguardar até o final desta semana para ver como vai ficar”, diz Patrícia Fuji, presidente da Asprunaf.

Ela explica que quando há um empate na divisão, o próprio edital determina como um dos critérios de desempate a priorização de associações com maior número de agricultores familiares habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

“Essas três associações deveriam ter prioridade. As três primeiras classificadas, que receberam o montante maior, estavam com cerca de 70% ou 80% de habilitados, ou seja, abaixo de 100%. Para participar deste processo todos têm que ser agricultores familiares. Deveriam ficar por último no critério de distribuição, se eles seguissem a lei. Foi feita uma divisão em cima da quantidade de pessoas que existem com a DAP jurídica e não pela porcentagem de agricultores familiares”, disse.

Questionada se teria havido favorecimento, ela prefere acreditar que foi um equívoco da comissão.

“Não sei se foi favorecimento ou ignorância sobre a lei. Quem fez foi a Secretaria de Educação. Sempre houve uma boa comunicação, mas desta vez decidiram fazer sozinhos e isso vai atrasar ainda mais o processo. É um processo simples e eles complicaram muito”, disse.
 
Kit Merenda
Outra situação ocorrida no âmbito da educação revela que a secretaria não se organizou para atender às necessidades dos alunos e deixou de fornecer alimentação aos estudantes da rede pública. Em Curvelo, por exemplo, a secretária de educação declarou ontem que “a merenda é direito do aluno e deve chegar até ele”.

Professores e pais de alunos da rede municipal já haviam alertado que houve uma substituição da cesta básica prometida pelo município pelo kit merenda, com produtos exclusivamente adquiridos da agricultura familiar, conforme mostrou reportagem de O NORTE desta terça-feira. Mandioca, chuchu e abóbora foram adquiridos às pressas para zerar o saldo que havia com os agricultores, inclusive colocando em risco a produção, mas os itens não perecíveis como arroz, feijão e óleo não foram distribuídos.

De uma única tacada, a Asprunaf entregou à secretaria 5 mil quilos de chuchu, 2 mil de abóbora e 2 mil de mandioca, quantidade correspondente ao que é consumido em mais ou menos 6 meses.

“Tivemos sorte porque havia oferta dos produtos, mas é difícil atender este volume. A gente produz para entregar o ano todo”, diz a presidente da Associação.

A secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso, não atendeu às ligações até o fechamento da edição.