Eduardo Brasil
Repórter
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O presidente da Prevmoc - Instituto municipal de previdência social, José da Conceição acatou convite dos vereadores, feito através do secretário da mesa diretora, Marcos Nen - PL, na última terça-feira 11, e deverá ocupar a tribuna da câmara, ao lado de membros da Associação dos ambulantes e camelôs de Montes Claros, na próxima segunda-feira 17, quando participa de audiência pública para debater a renovação dos contratos dos lojistas do Shopping popular. Será às 19h30, na câmara municipal.
Os camelôs, que chegaram a ensaiar no início da semana uma das gigantescas manifestações que prometeram contra a protelação da renovação dos convênios, chegando a tomar a galeria do legislativo municipal na reunião ordinária de anteontem, foram então persuadidos da empreitada pelo parlamento, que propôs a realização da audiência pública.
- Nós não queremos nos rivalizar com a prefeitura. Queremos solução. Vamos suspender qualquer atividade de protesto até a semana que vem, na esperança de que o problema finalmente seja solucionado - diz a presidente da associação, Cássia de Brito.
AUTORIZAÇÃO
Com a trégua acatada pelos camelôs, a expectativa agora fica por conta do envio, à câmara municipal, de projeto de lei do executivo para que o plenário autorize a prefeitura a proceder à renovação dos papéis que levarão os lojistas de volta à legalidade, após dois anos sem contrato para atuarem legitimamente no Shopping popular.
De acordo com Cássia de Brito, a renovação dos convênios dependeria exclusivamente da prefeitura, uma vez que a Prevmoc, na segunda-feira 10, adiantou que não vê dificuldades em assinar os documentos, desde que a prefeitura esteja autorizada pelos vereadores a proceder desta forma.
- A solução está nas mãos do prefeito, uma vez que a câmara é solidária com o nosso movimento e não dificultará a aprovação do seu projeto. Vamos aguardar pelo envio do documento e pela realização da audiência pública, mas se tudo isso não der em nada, até terça-feira que vem, vamos definitivamente para as ruas protestar - acrescenta Cássia de Brito.
TRABALHO LEGAL
O vereador Ruy Muniz - PFL acredita que o embate prefeitura versus camelôs será solucionado com o envio do projeto de lei à câmara municipal, já que os parlamentares não hesitarão em conceder a prerrogativa ao executivo. Ele, no entanto, entende que os lojistas só estarão definitivamente dentro da lei a partir do momento que passarem a evitar a comercialização de produtos, no Shopping popular, sem a emissão de nota fiscal.
Ruy defende a busca da inserção desses profissionais no mercado de importação legal de produtos oriundos do estrangeiro, como Coréia e China.
- A venda de CDs piratas, por exemplo, que fere a lei dos direitos autorais, é uma atividade danosa. Os artistas, vítimas da pirataria, e o povo, que compra a falsificação, também são trabalhadores que passam a ser lesados pela contravenção.
O correto, segundo o vereador, seria a venda de produtos originais, de preferência, feitos aqui mesmo, na região, como forma de valorizar o artesanato, a confecção de roupas, bijuterias, produtos nacionais entre outros, o que geraria mais emprego e renda.
- O Shopping popular é um empreendimento de grande importância social e devemos impedir que o local deixe de cumprir essa missão. Os camelôs precisam trabalhar, mas antes de tudo, precisam de um trabalho legal, sem ferir leis constitucionais. A câmara certamente levará adiante gestões que possam beneficiar a categoria - encerra Ruy Muniz.