Aposentados por doença estão isentos de pagar IPTU

Jornal O Norte
16/06/2006 às 12:05.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:37

Samuel Nunes


Repórter


samuelnunes@onorte.net

Mesmo com pouca gente no plenário da câmara na reunião de terça- feira, 13, um projeto em regime de urgência foi aprovado. A medida diz respeito e autoriza o executivo de Montes Claros a isentar do pagamento de IPTU os aposentados por doença grave.

- É preciso deixar claro que não são apenas as pessoas portadoras das doenças; são as pessoas que se aposentaram em decorrência de doenças graves tal qual tipificada em lei, são os  portadores de Neoplasia maligna que é o câncer e a aids e outras doenças derivadas pelo vírus, diz o vereador Lipa Xavier.

Outro ponto lembrado pelo vereador  é que as pessoas que vão receber este beneficio já devem estar aposentadas, que tenham um único imóvel, que é onde residem, e que também tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos mensais.

- Nosso projeto autoriza o executivo a isentar estas pessoas de pagarem o imposto do IPTU, conta Lipa.  Ainda sobre este projeto, o verador Valcir da Ademoc criou um emenda no mesmo que concede também este beneficio para pessoas que tem a  prestação continuada e que comprovam invalidez para o trabalho.

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