O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa Biotronik Comercial Médica por corrupção e pedindo o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, a empresa está envolvida no esquema que ficou conhecido como “Máfia das Próteses”, desarticulada em 2015 no país, com atuação também em Montes Claros. Na época, cinco pessoas foram presas, entre médicos e empresários. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,5 milhões.

O esquema consistia na indicação e comercialização abusiva de órteses, próteses e materiais similares, com preços superfaturados, onerando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Participavam da fraude fornecedores e distribuidores do material, além de médicos e profissionais de saúde que faziam a indicação do uso das peças aos pacientes. Foi constatado ainda o envolvimento eventual de hospitais e fabricantes.

A ação do MPF pede que a Biotronik seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 15 milhões.

O órgão revelou uma ampla gama de irregularidades, entre elas, o encarecimento dos preços pagos pelo SUS, devido ao fato de embutirem, no custo final dos produtos, os valores pagos pelas empresas, a título de propina.
 
ABUSIVO
O MPF relata que “na área cardiológica, ao mesmo tempo em que se tem notícia de instituições privadas pagando R$ 500 por stent coronariano, o SUS paga R$ 2.034 pelo mesmo dispositivo, valor absurdamente superior ao custo e à razoável margem de lucro do fornecedor/distribuidor do stent”.

Para o MPF, a prática institucionalizada pela multinacional configura o ato de corrupção que consiste em “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou à terceira pessoa a ele relacionada”, além de danos morais coletivos.

Segundo a ação, a Biotronik oferecia efetivo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, diretamente ou por meio de pessoas jurídicas por eles constituídas, a fim de que utilizassem os produtos disponibilizados pela multinacional. Ainda de acordo com a investigação, o objetivo da fraude era tornar a empresa única no mercado, sem que houvesse concorrência.

Em caso de condenação, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo; ao perdimento de bens, direitos e valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração; à proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas por prazo que pode variar de 1 a 5 anos.

A Biotronik foi intimada para se manifestar sobre os fatos apurados, mas não manifestou interesse na via consensual. A reportagem entrou em contato com a empresa, que não quis falar sobre o assunto.  
 
ESQUEMA
A Máfia das Próteses atuou em um mercado que movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Somente em 2017, foram usadas 2,3 milhões de órteses e próteses, gerando gastos públicos federais da ordem de R$ 1,25 bilhão.

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