(fábio marçal/divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado emitiu relatório reconhecendo denúncias contra o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania). O prefeito teria praticado “pedaladas fiscais”, manipulando dados da contabilidade municipal para, entre outras situações, mascarar os índices constitucionais obrigatórios que não foram cumpridos na saúde e na educação.
A denúncia foi feita pelos vereadores Fábio Neves (PSB), Marlon Xavier (Avante), Ildeu Maia (PP) e Sérgio Pereira (Republicanos), que entraram com representação contra o líder do Executivo.
Documentos foram levados ao Tribunal, ao Ministério Público e à Polícia Federal, evidenciando a fraude nas contas do município e a publicação de decretos com data retroativa e dados diferentes do que ele havia inicialmente apresentado ao Tribunal de Contas.
O TCE decidiu pela “procedência do fato de que os novos decretos de créditos adicionais abertos se destinaram a inserção de novas dotações orçamentárias não previstas originariamente, ou seja, foram criadas novas unidades orçamentárias e novas ações não consignadas na LOA”, diz trecho do documento assinado pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas Bartolomeu Honorato.
“Recebi esse relatório e não tive surpresa, porque sempre tive convicção da denúncia que fizemos, pois me aprofundei no caso. As denúncias são gravíssimas, mexem na lei de contabilidade federal, com movimentação orçamentária e com essa situação colocada no campo jurídico, o prefeito terá que responder pelos seus atos. Esperamos o desdobramento e engajamento do Ministério Público nessas denúncias comprovadas pelo Tribunal”, disse Fábio Neves à reportagem.
DECRETOS
O prefeito havia assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal, que autorizava o reenvio de dados em um prazo determinado. O motivo alegado teria sido uma falha no sistema operacional da prefeitura.
Entretanto, após a autorização, o Executivo publicou decretos no Diário Oficial alterando valores referentes aos exercícios de 2017 e 2018.
A manipulação recebeu o aval de vereadores da base do prefeito, que elaboraram e assinaram um documento pedindo ao TCE para desconsiderar a acusação dos colegas parlamentares, constituindo fato inédito na Câmara, que saiu da sua função de fiscalizar para se aliar ao Executivo, segundo Fábio Neves.
Na ocasião, Fábio Neves declarou que a prática era ilegal e que os recursos poderiam ter sido desviados para outra finalidade.
“Em vez dos 25% exigidos pela lei em investimentos na educação, foram aplicados 24,6%. Já em saúde, o município aplicou 7,4%, metade dos 15% obrigatórios. São cerca de R$ 78 milhões que deixaram de incrementar o orçamento dessas áreas e que podem ter sido desviados para outras ações do Executivo”, disse Fábio.
O prefeito foi intimado a prestar contas ao Tribunal de Contas, enviando os documentos originais como foram editados antes das alterações. O procurador do município, Otávio Rocha, foi procurado para falar sobre o assunto, mas não atendeu às ligações.