(Fabio Marçal)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG) acatou recurso da Coligação “Juntos Podemos Mais”, que tem como candidatos a prefeito e vice, Ruy Muniz e Ildeu Maia, e autorizou a continuidade dos atos de campanha nas ruas da cidade.
A Coligação “Pra Frente Sempre”, que tem como candidato à reeleição o atual prefeito Humberto Souto, impetrou recurso para inibir as passeatas e atos de campanha dos concorrentes à Prefeitura de Montes Claros, alegando que os eventos ferem as normas sanitárias.
O juiz Richardson Brant havia acatado parcialmente o pedido da coligação de Souto e determinado um limite de 30 pessoas por evento e distanciamento de 2 metros entre elas.
Com a liminar assinada pelo juiz Marcelo Bueno, o Recurso Eleitoral nº 0600341-40.2020.6.13.0184 fica suspenso.
O processo nº 0601687-93.2020.6.13.0000 pontua que os candidatos podem prosseguir com os atos de campanha garantidos pela Emenda Constitucional 107/2020 de março de 2020.
O entendimento do juiz foi baseado na urgência, uma vez que o processo eleitoral está em curso e os candidatos têm agendados compromissos públicos.
A Coligação “Juntos Podemos Mais”, autora do pedido de liminar, lista os diversos serviços não essenciais autorizados por Decretos Municipais e que reúnem número maior de pessoas. O conteúdo atesta a incoerência do pedido de suspensão da Coligação que tem à frente o prefeito.
SEM JUSTIFICATIVA
O juiz Marcelo Vaz corrobora o argumento de que não haveria justificativa para o município coibir os atos de campanha.
“Insta ressaltar que as disposições contidas no art. 1º, §3º, inciso VI, da Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, que adiou as eleições municipais do corrente ano em razão da pandemia da Covid-19, deixam claro que os atos de propaganda eleitoral não serão limitados por normas municipais e nem por esta Especializada, salvo se a decisão encontrar arrimo em parecer técnico sanitário estadual ou nacional”, aponta a decisão.
CONTATO ESSENCIAL
Para o candidato a prefeito Silvano Tolentino, da Coligação “Montes Claros Acima de Tudo”, o contato com o eleitor é essencial nesta reta final de campanha.
“Nós fizemos alguns eventos e o núcleo da nossa campanha está envolvido na realização dos próximos. A suspensão da caminhada fere o princípio da isonomia. Não é porque um candidato não pode sair às ruas por decisão particular ou indicação médica, o que está correto, que ele vai impedir os outros. O direito de fazer campanha é de todos. Da forma como a cidade está, com a liberação de serviços não essenciais, não justifica suspender as atividades eleitorais”, argumentou.
A assessoria da candidata Leninha, da Coligação PT / PC Do B / PL não informou se há algum evento programado para os próximos dias, mas destacou que continua com as pequenas caminhadas e seguindo os protocolos sanitários, como a utilização de álcool em gel, coletes e máscaras reserva caso apareça alguém sem o paramento durante as caminhadas.
A Coligação “Juntos Podemos Mais”, que tem Ruy Muniz como candidato a prefeito, informou que fará comício nesta quinta-feira (5), às 18h, na Praça da Catedral.
O candidato Émerson Guimarães não retornou o contato até o fechamento da edição.
Idelfonso Fon Fon, Janaelle Neri e Marcelo Valmor não foram encontrados para falar sobre a decisão judicial e agenda dos próximos dias.