O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lamentou a decisão do governo federal de vetar integralmente o projeto que inclui mais de 80 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O veto integral (VET 32/2021) foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União e será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser agendada. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto. Rodrigo Pacheco, que preside a Mesa do Congresso, afirmou que vai trabalhar para viabilizar o projeto. 

“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais: a inclusão justa de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração para os mineiros. Continuarei trabalhando junto à bancada para viabilizar o projeto”, escreveu o presidente em rede social. 

Segundo o Ministério da Economia, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
 
DESENVOLVIMENTO
Atualmente, 168 cidades de Minas Gerais e 28 do Espírito Santo estão incluídas na Sudene e contam com políticas de desenvolvimento regional específicas, incentivos fiscais e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). 

Apesar do avanço, ficaram de fora diversas localidades com indicadores de renda semelhantes aos municípios já beneficiados pela autarquia. Em razão disso, o projeto, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, busca corrigir a situação e dar tratamento isonômico a municípios mineiros e capixabas. Entre as cidades de Minas Gerais que teriam acesso ao FNDE, estão localidades da região do Vale do Rio Doce que foram atingidas, em 2015, pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.

A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional. Atualmente, a área de atuação da Sudene abrange quase 2 mil municípios. 
 
PROJETO
Aprovado pelo Senado em maio, com 57 votos favoráveis e nove contrários, o projeto vetado (PLC 148/2017 - Complementar) foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que fez questão de destacar que a proposta não muda a regra de divisão dos recursos da Sudene entre os estados. O relator ressaltou ainda que a atuação dos fundos regionais de desenvolvimento deve ser rediscutida, sobretudo no que diz respeito aos recursos não utilizados, devido ao difícil acesso a essas verbas.

“O que estamos pedindo aqui é que mais municípios de Minas possam ter acesso à cota do Estado. São municípios que foram deixados de fora em decisão anterior que ampliou a área de atuação da Sudene no Estado”, argumentou o senador durante a votação.

*Com Agência Senado

Compartilhar