Prefeitos de todo o país têm até esta terça-feira (17) para encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contestações referentes às estimativas populacionais para 2020, que são fundamentais para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto maior a população, maior o coeficiente da cidade e mais recursos as prefeituras recebem.
Segundo as estimativas, divulgadas em 28 de agosto, em 2020, dos 853 municípios mineiros, oito devem subir de coeficiente por terem aumento populacional suficiente para mudar de faixa e podem incrementar os valores recebidos. Por outro lado, três cidades correm risco de perder verbas do fundo por terem registrado queda na população.
Os departamentos de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que analisaram os dados do IBGE, recomendam aos prefeitos que consultem o estudo para saberem se terão direito ao aumento.
Além dos municípios que “encolheram”, aqueles que não mudaram de faixa – para cima ou para baixo – também podem apresentar contestações, caso haja indícios de que podem ter tido aumento populacional.
MODELO
No ano passado, prefeitos e procuradores municipais de 13 cidades mineiras se reuniram na sede da AMM, quando definiram uma minuta para ingresso de ações judiciais para rever a redução populacional dos municípios. O modelo poderá ser utilizado novamente.