(COPASA/DIVULGAÇÃO)
O município de Juramento quer cobrar a água captada pela Copasa que abastece Montes Claros. A justificativa para a cobrança é que assim, o município de Juramento, que corre o risco de ser extinto, conforme proposto na PEC do Pacto Federativo, consiga aumentar a arrecadação anual, passando para R$ 1,3 milhão em tributos. Atualmente, a companhia tem o direito de captar água da barragem de Juramento.
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo, que está em tramitação no Senado, dezenas de municípios do país correm o risco de ser fundidos a outros mais próximos. De acordo com a pasta, são municípios com menos de 5 mil habitantes e/ou que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais. No Norte de Minas, são 16 municípios nesta situação, entre eles, Juramento, com 4.307 habitantes (Censo de 2014).
A barragem de Juramento é uma das principais responsáveis por abastecer Montes Claros, mesmo com as obras de captação de água do rio Pacuí. Wendel Pereira (PP), prefeito de Juramento, tomou essa decisão durante a “Caravana Municipalista”, criada pela Amams.
“Não podemos entregar nossa cidade de forma irresponsável, por isso, vamos tentar de tudo para que Juramento continue sendo independente e emancipada”, pontuou o prefeito.
De acordo com o coordenador da Caravana, Ronaldo Mota Dias, a PEC que acaba com os municípios causará fortes impactos em todo o Norte de Minas, reduzindo o repasse de verbas e transferências constitucionais.
“A medida beneficiará apenas os grandes municípios. O que o governo está fazendo é um processo inverso do Robin Hood, ao tirar dos menores e beneficiar os maiores. O Norte de Minas tem de deixar de ser acomodado e reagir a essa proposta, pois o risco de a PEC 188 ser aprovada é muito grande”, alerta Ronaldo.
Caso Juramento e Glaucilândia sejam extintos, passarão a integrar o município de Montes Claros. De acordo com o prefeito Wendel, inicialmente, os gestores de Juramento e Glaucilândia pensaram em unir as duas cidades, mas, mesmo assim, não alcançariam os 10% de arrecadação própria.
“Por isso, a busca de recursos da barragem de Juramento, que abastece Montes Claros. Temos que saber como ficará a situação da população, principalmente, dos servidores públicos aposentados de Juramento, que teriam de ser incorporados por Montes Claros”, disse ainda.
A reportagem entrou em contato com a Copasa para tratar do assunto, mas não obteve retorno.