Enquanto o projeto de lei que transforma em política pública a estratégia de enfrentamento da pobreza no campo tramita na Assembleia Legislativa, cerca de 800 casas terão ligação de sistemas simplificados de abastecimento de água em Minas neste ano. Essa é uma das ações do governo do Estado previstas para o início de 2018.
Os moradores dessas áreas receberão um kit com caixa d’água, tubulação, conexões, torneiras, hidrômetro e bomba. A instalação é feita em parceria com prefeituras e lideranças de comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos – selecionados em sete municípios das regiões Norte, Alto Jequitinhonha e Mucuri, que fazem parte do Projeto Sementes Presentes.
Para este ano, também haverá fomento e fortalecimento de cooperativas de agricultura familiar. “Mais uma ação que vincula políticas sociais e de desenvolvimento”, observa Aidê Cançado, assessora de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
Estão previstas, ainda, a perfuração de 210 poços artesianos, ações de preservação e educação ambiental nos programas Pró Mananciais e Chuá, da Copasa, e a recuperação de mananciais no rio São Francisco.
PROCESSO
As atuais 37 ações que compõem a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros se articulam nos cinco territórios priorizados para a redução das desigualdades sociais. O diferencial estabelecido pelo programa é o público-alvo: os trabalhos são direcionados de forma articulada à população mais vulnerável.
Foi privilegiada a atuação integrada dos órgãos e entidades do governo estadual com os municípios e a sociedade, reconhecimento da pobreza rural como fenômeno multidimensional, promoção da cidadania, da participação social e emancipação das famílias e contribuição para o desenvolvimento territorial sustentável.
As ações estão organizadas em alguns eixos. No da inclusão produtiva, o Projeto Sementes Presentes visa a segurança alimentar e geração de trabalho e renda. A Emater e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a União, beneficiaram 5.928 famílias em situação de extrema pobreza com transferência de R$ 2,4 mil, assistência técnica e extensão rural. Já o Programa Garantia Safra, da Seda e Emater, atendeu 39.263 famílias que tiveram perdas de 50% ou mais nas lavouras por falta ou excesso de água.
O Programa Emergencial de Segurança Alimentar e de Economia Popular Solidária em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária, da Sedese, beneficiou 1.734 pessoas por meio de assessoramento e fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários.
Já no eixo da infraestrutura foram realizadas ações do Plano de Urgência de Enfrentamento da Seca com distribuição de 400 mil metros de tubulação, mais de cem caixas d’água e perfuração de mais de 450 poços artesianos, e o programa Irriga Minas foi incluído nos trabalhos.
A eletrificação rural, da Cemig, beneficiou quase 6 mil produtores rurais em 2017. O Projeto Água Vida, do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), distribuiu 154 kits compostos por módulo sanitário, biodigestor, cisterna e cobertura para captação de água de chuva nessas áreas.
No eixo acesso a serviços, benefícios e transferência de renda, mais de 16 mil alunos na educação integral foram atendidos no campo pela pasta da Educação. Por meio do programa Capacita Suas, mil gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social foram qualificados.
SAIBA MAIS
Envolvimento
Coordenada pela Sedese, a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros foi lançada em junho de 2016. Desde então, foram realizados inúmeros debates, construção e consolidação das propostas para, em 2017, agregar mais 20 ações e seis órgãos de governo.
Os trabalhos contam com a participação das secretarias estaduais de: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Cidades e de Integração Regional (Secir); Desenvolvimento Agrário (Seda); Educação (SEE); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes); Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (Sedinor); Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif); Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac); Planejamento e Gestão (Seplag); Saúde (SES-MG).
Também participam a Cemig, Copasa, Emater-MG; Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fundação João Pinheiro (FJP), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e as universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Estadual de Montes Claros (Unimontes).