Fábio Arruda Mortara
Empresário, presidente da Regional São Paulo da Abigraf
Os empresários brasileiros sempre demonstram imensa capacidade de superação, inclusive ante os graves problemas que continuam conspirando contra a saúde das empresas e desafiando a competência, resistência e criatividade de seus gestores. Dentre as agruras que atormentam nossos setores produtivos, as mais graves, sem dúvida, são: o desequilíbrio entre a carga tributária e o retorno que o Estado dá à sociedade em serviços; e a insegurança jurídica.
No primeiro caso, é triste constatar que pagamos impostos noruegueses e temos serviços estatais da África Subsaariana. A arrecadação tributária já chega a quase 38% do PIB e continuamos nos constrangendo por oferecer assistência médico-hospitalar de submundo aos mais de 140 milhões de brasileiros que dependem da saúde pública (e querem criar a CSS...); seguimos estupefatos ante a incapacidade de garantir às crianças e jovens de famílias de menor renda o direito inalienável ao ensino gratuito de qualidade, único caminho para a democratização das oportunidades e efetivo desenvolvimento. Ah, sim, também sofremos para exercitar o direito de ir e vir, que nos outorga a Constituição, mas nos nega a deficiente segurança pública.
No caso da insegurança jurídica, enfrentamos, por exemplo, a fragilidade política das agências reguladoras, cuja independência não tem sido suficiente para equilibrar com justiça a relação entre fornecedores e compradores. Desconfianças quanto ao caráter probo do Estado no cumprimento de acordos mantêm no papel as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que deveriam ser a redenção do gargalo da infra-estrutura. Como se não bastasse, não há quem garanta a concorrência ética, justa e legal em vários setores de atividades.
Além do direito e do dever inerentes à cidadania, de discutir os problemas nacionais, os empresários gráficos — no tocante à questão tributária e à insegurança jurídica — têm a mais legítima prerrogativa de protestar, denunciar e reivindicar soluções. Afinal, são frontalmente atingidos pelas conseqüências desses dois males nacionais. A bitributação de alguns de seus produtos é um dos exemplos dos problemas que enfrentam no tocante a impostos; a concorrência desleal, impunemente exercida por gráficas religiosas, de partidos políticos, de sindicatos e até de governos estaduais, é outro sério obstáculo.
O mais grave é que tais problemas não são recentes. Arrastam-se por décadas, sem que as autoridades competentes mostrem-se dispostas a corrigi-los. Apesar disso, como bons empresários brasileiros, os gráficos têm avançado no fortalecimento e progresso de sua indústria, uma das que mais encamparam avanços tecnológicos no País nas duas últimas décadas.
No entanto, o sucesso garantido pela capacidade de superação e renitência das empresas não pode ser o único parâmetro do desenvolvimento de nação alguma. Assim, devemos manter firme e democrática mobilização na defesa das questões jurídicas, tributárias e mercadológicas que nos afetam, do mesmo modo que permanecemos engajados nas grandes causas nacionais. Trabalhar sempre e jamais desistir de um Brasil mais justo e ético é uma responsabilidade dos setores produtivos da qual os gráficos, como já demonstraram nos 200 anos de sua atuação no País, jamais abdicarão. Afinal, coragem é a única virtude que não pode faltar aos empreendedores.