Com o simulacro de oposição que temos, fica difícil encontrar quem vai insurgir-se contra as arbitrariedades do executivo.
Luiz Bosco Sardinha Machado *
Menos de uma semana, após ter anunciado um aumento da carga tributária, com a instituição do pedágio em várias rodovias federais, o governo reúne-se com senadores oposicionistas, procurando convencê-los a aprovar a CPFM, da forma como ele propôs, acenando com a possibilidade de posteriormente, estudar a redução de algum tributo.(!)
Cumpre, antes de mais nada, esclarecer ao desavisado, que às vezes passa batido em questões que lhe interessam, que o pedágio pago nas rodovias é um tributo - que vulgarmente chama-se de imposto - da espécie taxa, que como tal, foi muitas vezes contestada na Justiça, pois para a conservação de rodovias, já pagamos o devido IPVA, o que consistiria num caso típico de tributação em dobro.
É por essa razão que, quando da concessão das rodovias federais ao setor privado, principalmente espanhóis, o governo usou todos os meios de comunicação e “especialistas” (até Elio Gasperi entrou nessa) para louvar o fato de que conseguiu o que na prática não deveria existir - menor preço. Quer dizer vai-se para forca, louvando o fato de que a corda é de algodão, bem macio e dói menos.
Quando se trata de arrecadação, para o governo tudo vale, assim, quando há instituição de um novo tributo, é importante ficar com o desconfiômetro ligado, porquanto o poder público é meio “descuidado” e seu vacilômetro não funciona.
Com o simulacro de oposição que temos, fica difícil encontrar quem vai insurgir-se contra as arbitrariedades do executivo.
A sociedade civil e as entidades que deveriam representá-la, são por natureza própria, desorganizadas e acima de tudo preguiçosas, interesseiras e medrosas, sempre omitindo-se ou deixando por conta de “outros” abstratos fazer aquilo que caberia a ela.
Convide Paulo Skaf, presidente da poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para propor uma bem fundamentada ação judicial contra o Estado. Por certo, sairá pela tangente com o argumento de que “outros”, deveriam fazê-lo e não caberia à FIESP meter a mão nessa cumbuca.
Cumplicidade, acima de tudo tem preço e tem paga...
É do feitio das elites sempre procurar um gato que lhes tire as castanhas do fogo. Esse gato são os “outros”.
Neste jogo de empurra, o executivo deita e rola. E tome imposto.
Enquanto não houver a conscientização de que este país tem jeito e que não depende de salvadores da pátria, de super-heróis e de “outros”, mas sim de mobilização, seremos isto que estamos vendo.
Quando o governo com grande estardalhaço, anuncia a concessão das rodovias federais para a exploração por empresas privadas, temos que ligar nosso desconfiômetro, perguntando: será que FHC, que foi o mestre da “doação” das empresas estatais, não pensou nisso?
E se pensou, porquê não fez? A resposta parece ser um tanto óbvia, só o governo Lula não enxerga...
As rodovias federais são conservadas com recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico - uma pérola inventada por FHC e incidente sobre a gasolina vendida nos postos de serviço.
Um dos artigos da lei que criou a Contribuição veda a aplicação de seus recursos nas rodovias objeto de concessão, o que nos leva a uma conclusão elementar: com a privatização da exploração e por extensão, conservação das rodovias, a CIDE perde a finalidade e não tem mais razão de existir e de ser cobrada.
Esta seria uma grande cartada a ser jogada pelos senadores, se quisessem, que poderiam avaliar a sinceridade de propósitos e até a honestidade do governo na questão da CPMF. Seria uma boa troca.
Não acreditamos que tal proposta venha a ser concretizada e se caso for, o governo sempre terá uma desculpa para rejeita-la, inventará mil razões para não considerá-la.
Via disto, se ficarmos na esperança de que os “outros” decidam e ajam por nós, certamente iremos continuar pagando a CIDE e mais o que a capacidade inventiva dos nossos vacilantes burocratas, sempre à margem da lei, nos impingirem.
Se ao contrário, mobilizando-se a sociedade para reagir contra esses atentados, que só servem para medir nosso grau de submissão, logo veremos os resultados, pois acreditamos que ainda haja juizes em Brasília, prontos a dar um basta às espoliações de que somos vítimas.