Eduardo Costa

Não tenho vocação para ficar em cima do muro. Certo ou errado, fico sempre de um lado, até que alguém me convença a mudar. E mudar não me incomoda. Agora que o deputado João Leite faz tramitar projeto que prevê “toque de recolher” em ruas de Minas para menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais das 23h30 às 5h, quero logo anunciar que sou a favor. Da mesma forma que estou com o presidente uruguaio, que decidiu controlar a produção e venda de maconha no seu país. Quando um assunto é grave e a gente não tem solução pronta, tal como receita de bolo, tem de ousar e, sobretudo, discutir. Então, o grande mérito da iniciativa é exatamente o de trazer o assunto ao debate.

Vivemos a era do imobilismo, tenho dito com insistência neste espaço, por conta das eleições de dois em dois anos. Assim, quando vier a primeira reação contrária, o assunto vai ser cozinhado em banho-maria e terá o arquivo como destino. Afinal, um sem-número de vozes vai levantar o princípio básico da Constituição garantindo o direito de ir e vir de todos.

Eu sei. E digo mais. No próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, está escrito, no inciso 1º do artigo 16, que esse direito compreende “ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”. Ora, será que a última frase não tem importância? E mais: quem se der ao trabalho de ver o artigo 18 do mesmo capítulo do mesmo ECA vai ler que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Alguém pode me dizer que as noites de nossas cidades, especialmente as de médio e grande porte, não estão violentas, aterrorizantes, vexatórias ou constrangedoras? Já sei que virão ponderar que, nesse caso, temos que melhorar as cidades. Eu sei, mas quando?

O que realmente interessa é: o que faz uma menina de 13 anos, desacompanhada de responsáveis, às 2h, seja na Afonso Pena ou num baile funk? Na noite da última quarta-feira, uma de 15 estava assaltando taxista com três rapazes. Estou aberto ao debate, mas, em princípio, digo sim ao projeto até para ser coerente, considerando que todo dia eu (assim como todo mundo) cobro ação do legislativo.