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Segunda-Feira,22 de Dezembro

Supremo vota outra lei do sofá

Por Eduardo Costa

Jornal O Norte
Publicado em 12/12/2013 às 08:16.Atualizado em 15/11/2021 às 17:16.

*Eduardo Costa

Os que vivem da política estiveram de olho no plenário do Supremo Tribunal Federal, que vota Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido da proibição de doação, pelas empresas, de recursos para as campanhas eleitorais.

Francamente. Acho que o STF tem mais o que fazer. O problema é mais embaixo, como afirma o professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas, Roberto Romano. Tal qual foi idealizado no século 17, assumindo as tarefas de política, polícia, exército, cobrador de impostos e estabelecer as normas jurídicas, não previa nações tão grandes, tão complexas como o Brasil. Assim, com tanto poder no governo federal e sem a experiência de cidadania e democracia interna, fica tudo centralizado em Brasília.

As políticas públicas são espécie de monopólio do Estado federal. O deputado e o senador passam a lobistas, fazendo o serviço de intermediação entre o poder central e as unidades da federação... Aí, temos máfia das ambulâncias e tantas outras com a mesma característica: o parlamentar consegue a verba e já tem quem fornecerá o serviço, quase sempre por preço superior ao do mercado para que possa sobrar dinheiro. Pior é a relação promíscua de congressistas desprovidos de caráter e seus interesses escusos com empresas e grupos econômicos. Alguém acha que a proibição da doação de uma grande mineradora vai impedi-la de utilizar-se de um parlamentar safado para defesa de interesses?

Então, proibir que o dono de uma empresinha do Simples ajude o vizinho no qual ele acredita é o caminho? É como proibir cerveja no estádio de futebol, limitar o saque no caixa eletrônico ou pedir a população para evitar as ruas... Melhor, é como tirar o sofá da sala para que a esposa infiel não receba mais o amante. O problema é outro. É controlar gastos, vigiar declarações de renda, verificar sinais exteriores de riqueza e, sobretudo, apertar o cerco em cima dos partidos. Alguns deles estão aí há 30 anos, só servindo para os interesses de caciques e, como diz o professor Romano, só quando alguém contraria um chefão como aconteceu com Roberto Jefferson do PTB é que o escândalo vem à tona.

Um exemplo? Confira a história do PC do B e a ação dos deputados, tanto no Congresso quanto na Assembleia de Minas. Outro exemplo: por que a gente vai encerrar 2013 sem o bendito marco regulatório da mineração? Que interesses movem os que conduzem o processo no Congresso? E o prejuízo que o Estado leva? E o governador, que reclama, reclama, mas não tem forças para exigir postura da bancada? Minerar é preciso... Mas quem vai cuidar de Brumadinho quando só restar o buraco? Aliás, quem cuida de Itabira? Foi o minério ou foram os homens que, em poucos anos, transformaram o recém-criado município de São Joaquim de Bicas no mais violento da região metropolitana? A gente vai levando, a gente vai levando...

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