Sarah Pará
O defensor público geral do estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, eleito pelos colegas defensores e escolhido por lista tríplice pelo governador Aécio Neves, não descansa um só minuto de sua gestão. Segundo ele, seu dia começa às 6h da manhã e só termina à meia noite! Belmar Azze tem status de secretário de estado, mas não se impressiona com a política partidária. A bandeira que ele levanta é o fortalecimento da defensoria pública!
O defensor geral fará visitas às comarcas de Minas para pedir apoio parlamentar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades da DPMG. A exemplo do que aconteceu na assembléia legislativa. A Constituição federal estabelece o acesso à justiça, garante aos desprovidos de recursos assistência judiciária. O artigo 134 diz que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus dos necessitados. Também assegura autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas estaduais.
O tripé da justiça dispõe que o estado tenha um juiz para julgar, um promotor para acusar, e um defensor para defender. O governo de Minas ainda não se deu conta que somente com uma defensoria pública ajustada é que vão acontecer de fato as ações de cidadania no estado! Ele apenas contabiliza os números de prestação de assistência jurídica para vangloriar a sua estatística no “Estado de resultado”, sem se sensibilizar pelas dificuldades dos profissionais para gerenciar suas tarefas!
A previsão da lei orçamentária anual para a instituição é tratada com descaso. O estado não leva em consideração a complexidade desta prestação de serviço essencial à população carente. Deve achar que todo o funcionamento acontece em um mar de rosas, com varinha de condão! Não se pode garantir a cobertura da assistência jurídica com tamanha defasagem orçamentária.
O orçamento aprovado para 2009 é em torno de R$ 850.000, despesas de capital. Num universo de 116 comarcas, esta cifra significa uma quantia de R$ 610, mensais, para investimentos em aquisição de veículos, mobiliários, computadores e infra-estrutura para cada comarca.
São 295 comarcas instaladas em Minas, apenas 41 delas, 14%, estão providas adequadamente de defensoria, a maioria de vara única. 75 comarcas, ou 25% do total, estão parcialmente providas, o número de defensores é menor do que o de juízes. A lei estabelece uma carreira de 1.200 defensores, Minas têm apenas 472, que trabalham à exaustão, com amor à instituição e por respeito aos assistidos.
Mesmo com toda deficiência, em 2008 a DPMG atingiu a marca de 1milhão e 300 mil prestações jurídicas, com apenas 41% de seu efetivo. Em Divinópolis será instalada na câmara municipal, dia 18, a “Frente parlamentar de apoio à defensoria pública do estado de Minas Gerais”. A defensoria é elementar para a organização dos direitos e deveres do cidadão. Tem as mesmas prerrogativas do judiciário e do ministério público. Merece apenas mais atenção do governo de Minas! É hora da sociedade se organizar para levar seu apoio à esta relevante instituição.