Alfredo Dolabella Portella Filho *

Uma ação objetiva de redivisão territorial que venha reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo poder público. É o que propõe a frente Parlamentar de Trabalho Sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, instalada no dia 15 de Outubro, na Câmara Federal, por iniciativa dos deputados Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA). Com o apoio de 85 parlamentares, a solenidade contou com a presença do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e do ex-governador Siqueira Campos – como convidado especial – que falou das suas experiências na luta pela criação do Estado do Tocantins.

Presidida pelo deputado Ronaldo Dimas, a reunião serviu para os parlamentares de diversas correntes políticas e das mais variadas regiões do país conhecerem melhor as propostas de redivisão territorial já em tramitação na Casa. O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que quer a criação do Estado do Planalto Central, fez questão de demonstrar o seu interesse em integrar a Frente. “Quero trabalhar com vocês nessa tarefa. As outras questões não mudam a história do País, isto aqui muda”, enfatizou.

Já o deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), elogiou a iniciativa de Dimas e Madeira e prontificou-se a reforçar o movimento. “Eu esperava a oportunidade de participar de um movimento sério como esse”, afirmou, lembrando que a ausência do poder público nas regiões Norte e Centro-Oeste é um dos fatores que levam a uma inevitável discussão sobre a criação de novos Estados. Ele citou problemas como o tráfico de drogas, a exploração ilegal dos recursos naturais e de toda biodiversidade como provas incontestáveis desse “vazio” deixado pelo Estado.

EXEMPLO DO TOCANTINS

Siqueira Campos citou o exemplo do Tocantins, para dizer que a redivisão territorial é necessária e altamente benéfica para o País. “Não há gastos com a criação de Estados. Acreditem!Lutem! Porque no Brasil de hoje os senhores têm melhores condições do que nós tínhamos no regime militar”, enfatizou.

Ronaldo Dimas, por sua vez, declarou-se satisfeito e até surpreso, face ao enorme interesse dos demais parlamentares em integrar a Frente. “O Tocantins é um exemplo claro de que a redivisão dá certo, e nós precisamos intensificar essa luta pelo bem do nosso País e de nossa gente”, frisou.

Dentre os dezessete projetos em estudo, pela Frente Parlamentar, e para a nossa satisfação, por iniciativa do deputado Romeu Queiroz está aquele que convoca um plebiscito sobre a criação do Estado de Minas do Norte

Sebastião Madeira, que esteve acompanhado do ex-prefeito de Porto Franco e ex-deputado estadual do Maranhão, Deoclides Macedo (um dos líderes do movimento pela criação do Maranhão do Sul), disse que o Tocantins é uma referência para o Brasil dos benefícios que a redivisão territorial pode trazer.

Nesta semana a coordenação da Frente realiza sua primeira reunião de trabalho, em local, dia e horário ainda a serem definidos. Na oportunidade, será discutida a definição de um cronograma de trabalho ainda para este ano.

ESTADO DE MINAS DO NORTE

Dentre os dezessete projetos em estudos, pela Frente Parlamentar, e para a nossa satisfação, por iniciativa do deputado Romeu Queiroz está aquele que convoca um plebiscito sobre a criação do Estado de Minas do Norte.

UM APELO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Como foi recentemente publicado pela imprensa nacional os 10 municípios com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais estão localizados no Norte do Estado.

Aquele com maior índice de IDH é Poços de Caldas, assim mesmo, deverá levar dez anos, pelo menos, para alcançar São Caetano do Sul, em São Paulo, o município com o maior IDH do país.

No município de Setubinha, no Vale do Jequitinhonha, a expectativa é de, no mínimo, 46 anos para alcançar São Caetano do Sul, e assim a maioria dos 165 municípios da ADENE.

Perguntamos ao governador Aécio Neves se ele não faria melhor ainda se colaborasse para a rápida criação do Estado de Minas do Norte e concentrasse todo o seu dinamismo na melhoria do restante do estado

Ninguém pode deixar de apontar o nosso atual governador como um batalhador incansável e muito preocupado com a pobreza da região norte-mineira.

Perguntamos se ele não faria melhor ainda se colaborasse para a rápida criação do Estado de Minas do Norte e concentrasse todo o seu dinamismo na melhoria do restante do Estado.

Todos haverão de concordar que em muito menos tempo o Norte, bem como o Sul das Minas Gerais, deverão ter o seu desenvolvimento econômico e social acelerado merecendo a admiração de todos os mineiros.

PARLAMENTARES MINEIROS QUE JÁ INTEGRAM A FRENTE PARA CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS:

Eduardo Barbosa


Romeu Queiroz


Mário Heringer


Júlio Delgado


Vittorio Medioli


Osmanio Pereira


Senador Eduardo Azeredo

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS ATUALMENTE EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Encontram-se, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional os seguintes projetos de Decreto Legislativo, com propostas de criação de novos Estados ou Territórios:

1) PDL nº 731, de 2001, no Senado Federal (PDS nº 18/99), que “convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia”.

2) PDL nº 850 – A, de 2000, no Senado Federal (PDS nº 19/99), que “convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós”.

3) PDL nº 1.097, de 2001, no Senado Federal (PDS nº 274/00) que “convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque”.

4) PDL nº 947 de 2001, de Sebastião Madeira e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul”.

5) PDL nº 1.693, de 2002, do Bispo Wanderval e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de São Paulo do Leste”.

6) PDL nº 2.095, de 2002, do Sr. Romeu Queiroz e outros, que “convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Minas do Norte”.

7) PDL nº 2.419, de 2002, de Benedito Dias e outros que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do território Federal de Marajó”.

8) PDL nº 49, de 2003, de Welington Fagundes, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Araguaia e do Mato Grosso do Norte”.

9) PDL nº 159-B, de 1992, de Paes Landim, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

10) PDL nº 439-B, de 1994, no Senado Federal (PSD nº 18/99) que “convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Gurguéia”.

11) PDL nº 631, de 1998, de Gonzaga Patriota, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco”.

12) PDL nº 495, de 2000, de Eduardo Jorge e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.

13) PDL nº 584, de 2000, de João Hermann Neto e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões”.

14) PDL nº 585, de 2000, de João Hermann Neto e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Tapajós”

15) PDL nº 586, de 2000, do Sr. João Hermann Neto e outros, que Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro”.

16) PDL nº 606, de 2000, de Rogério Silva e outros, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte”.

17) PDL nº 120, de 1991, de Hilário Coimbra, que “dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós”.

Se todos esses projetos de Decreto Legislativo fossem aprovados, e levando-se em consideração apenas o número mínimo de representantes no Congresso Nacional, por unidade da Federação, teríamos um acréscimo no total de congressistas da seguinte ordem:

a) Para os oito Estados propostos, cabendo a cada um deles oito representantes na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal: 64 deputados e 24 senadores;b) Para os cinco territórios propostos, cabendo a cada um deles quatro representantes na Câmara dos Deputados: 20 deputados.

Mais informações poderão ser obtidas diretamente com o deputado federal Ronaldo Dimas, na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 934, Tel. (061) 318-5540 – Brasília-DF, ou ainda, sobre o Estado de Minas do Norte com o autor deste folder, na Rua Sílvia Teixeira Santos, 81 Jardim Panorama, Montes Claros-MG, Telefone (38) 3223-4300 e-mail reivaldo@uai.com.br

* Professor Unimontes