Apesar da Ação Penal 470, a do mensalão, acredito que muitos brasileiros sequer sabem que existe no Brasil um Supremo Tribunal Federal. Quantos cidadãos terão em casa um exemplar da Constituição? Por quê? Para que? Há um Poder Judiciário, sobre o qual se assenta, ao lado dos dois outros, a estabilidade nacional.
O julgamento do mensalão alertou para o papel do STF e para a importância de se preservar e se defender o Poder Judiciário no país, sem o que tudo mais vai abaixo. O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima observa que, sobretudo a partir da Constituição democrática de 1988, os brasileiros começaram a perceber a importância do Supremo, que tem contribuído para fortalecer a incipiente democracia e merece respeito. Nem sempre é fácil à Corte agir como deve. Caso flagrante é de um jornal de São Paulo, impedido de acesso a comprovantes de despesas efetuadas por deputados federais.
Há agentes políticos que não veem com bons olhos a atuação dos ministros e, por extensão, dos juízes de modo geral. Há interesses subalternos e inconfessáveis por detrás da cortina. Daí, o temor do Executivo em possibilitar a publicidade de atos oficiais ou de vê-los tornados públicos. Não poucos têm medo da “associação” dos tribunais com a mídia, se isso fosse possível. É preciso ter imaginação.
Na indicação de nomes para o Supremo Tribunal Federal, há extremos cuidados. Não exatamente pela relevância do cargo, mas porque há aqueles que desejam do Judiciário beneplácito e “vistas grossas” para malfeitos oficiais. Não sem razão, correntes conceituadas reivindicam a escolha de ministros por outras vias, sobretudo por sufrágio popular.
O desembargador Garcia de Lima comenta como os americanos do norte acompanham a sabatina pelo Senado dos futuros membros da Suprema Corte. O magistrado mencionado registra como os juízes da Suprema dos EUA influenciaram a evolução das liberdades civis. Durante mais de dois séculos, arbitraram questões como escravidão ilegal, liberdade de expressão, discriminação racial e aborto. O presidente Nixon se viu constrangido a renunciar depois do escândalo Watergate. Aqui, os ministros também laboram. As estatísticas do Supremo, revelam que, em meio ao tiroteio do mensalão, em 2012, ministros tomaram milhares de decisões. Importantes evidentemente, porque senão ali não estavam.
Manoel Hygino – escreve no jornal Hoje em Dia