Dirceu Cardoso Gonçalves
Dirigente da ASPOMIL
Apenas 40 dias depois que o presidente Lula, engalanado num palanque eleitoral, recebeu festivamente os novos prefeitos em Brasília e, na presença da sua candidata, Dilma Roussef, garantiu-lhes um mandato de boas realizações – vendendo, com toda a propriedade de sua experiência, a falsa idéia de que o tsunami da crise internacional chegará ao Brasil apenas como uma marolinha - os administradores municipais, estão vendo que tudo não passou de um excesso de otimismo presidencial. O segundo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do mês de março caiu em 19%, deixando a prefeitura, células mater federação. sem ter com que cumprir seus compromissos.
O “pacote de bondades” que o governo lançou na oportunidade, postergando arrecadação de tributos devidos pelos municípios, de nada adiantará à maioria das prefeituras, todas elas em má situação financeira, mercê do injusto modelo econômico a que são submetidas.
Desde a instalação dos governos militares, as prefeituras sofreram grande esvaziamento na capacidade arrecadadora. A União e os Estados passaram a arrecadar a maioria dos tributos e a devolver cotas-partes para os municípios geradores. A União tem o FPM e o Estado devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse é o grosso da receita da maioria das prefeituras que, de arrecadação própria tem apenas o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras insignificâncias.
É raro uma prefeitura com capacidade para investir em obras. Elas o fazem através de financiamento ou de convênios com o Estado e a União, conseguidos através da negociação política e até partidária. Esse modelo faz de prefeitos e deputados (que representam regiões nos parlamentos) verdadeiros pedintes a esmolar parte do bolo que, de direito, pertence também às prefeituras, pois foi arrecadado nos municípios. Facilita até a existência de intermediadores que drenam parte do recurso já insuficiente para as necessidades.
Desde a chamada redemocratização, há quase 30 anos, muito se tem falado sobre a reforma tributária. Mas tudo o que se tem visto nesse sentido é puro paliativo. Ninguém, até hoje, desceu ao cerne do problema. Os municípios não podem continuar eternamente submissos ao Estado e à União, onde tem de concorrer politicamente para obter aquilo que lhe é de direito.
A Constituinte tratou de tudo, mas não devolveu ao município a sua capacidade de arrecadar. Pressionados pelo interesse dos Estados e da União, os constituintes se esqueceram de que o povo mora é no Município e que, tendo recursos, o próprio Município é capaz de resolver seus problemas.
Já que os políticos não fazem, a sociedade civil deveria pressionar severamente pela reforma tributária que devolvesse a cada comuna o seu meio auto-administração. Chega de prefeito fazendo o papel de mendigo para conseguir, como esmola do poder central, aquilo que ele próprio poderia arrecadar.