Eugênio Magno *

O Banco Nacional da Habitação – BNH, transformado em SFH: Sistema Financeiro da Habitação, parece ter mudado de nome única e exclusivamente para deixar de operar como instituição de apoio ao trabalhador de baixa renda, na aquisição da casa própria, para se transformar em uma instituição financeira ainda mais perversa e voraz do que os bancos privados. Adquirentes de casas e apartamentos, através de financiamentos das próprias construtoras e de organizações financeiras privadas, estão tendo mais facilidade em quitar suas dívidas, apesar dos altos lucros dessas empresas, do que os mutuários da Caixa Econômica Federal.

Já foi o tempo em que o cidadão com renda abaixo de dez salários mínimos (a grande maioria da massa trabalhadora brasileira), sentia-se suficientemente seguro para assumir compromissos, se endividando para ver realizado o sonho da casa própria. Esse tão acalentado sonho está se transformando, para um grande contingente de mutuários, em um pesadelo sem fim, quando não, em noites mal dormidas e de insônia, pela preocupação constante de perderem seus imóveis por inadimplência.

É assustador o número de pessoas que estão com suas prestações atrasadas, que gostariam de resolver sua situação junto ao banco oficial do governo, mas que não encontram a necessária interlocução para uma negociação justa. Como se não bastasse, surgiram no mercado empresas oportunistas, e ao que parece, travestidas de associações, cujas propostas de mediações junto ao SFH são um verdadeiro insulto a mais mediana das inteligências. Estariam essas “associações” a serviço dos próprios escritórios jurídicos, contratados pela CEF, responsáveis pelas cobranças extrajudiciais? Se não, porque a maioria daqueles que as procuram, ameaçados pelo fantasma do medo de perderem seus imóveis, ao optarem por não fechar negócio com essas “empresas”, em razão das péssimas condições de negociação oferecidas, imediatamente tornam a ser importunados pelas constantes abordagens dos escritórios de cobrança? Existem muitas perguntas que não querem calar. Por quê um governo, dito de esquerda, deixa ir a leilão moradias de cidadãos de classe baixa e média baixa, dispostos a acordos justos e racionais? Há os que dizem que é para beneficiar especuladores imobiliários que, como aves de rapina, arrematam esses imóveis por preços e condições muito mais favoráveis do que as oferecidas àqueles que deveriam ser os verdadeiros possuidores dos seus títulos de propriedade, e que na maioria dos casos já pagou por eles muito mais do que o seu valor de mercado. Por quê tamanha injustiça?

Esse governo que insiste em não cumprir o que prometeu, nas duas últimas eleições, nas quais foi vitorioso, e em outras tantas onde fez a sua plataforma, precisa fazer o seu dever de casa. Muitas reformas gritam, entre elas, a do Sistema Financeiro da Habitação. Mas a miopia é tanta que nem mesmo o que dá voto e garante popularidade é visto. Está na hora, presidente, de dar um tempo aos tantos favoritismos dirigidos aos banqueiros e especuladores e, fazer chegar à classe baixa e média baixa, programas semelhantes aos desenvolvidos para os miseráveis e excluídos. Se não, o próximo governante terá muito trabalho para atender a uma grande massa de novos miseráveis, excluídos e sem-teto que o seu governo está em vias de criar.

* Comunicólogo, mestre em Artes e especialista em Educação e em Fé e Política