João Avelino Neto
Advogado
Os partidos políticos, em sua maioria, usam o horário gratuito no radio e na televisão para promover suas “lideranças” e o governo, do estado, preferencialmente, além de apoderarem de obras do governo federal como suas; fatos veiculados diariamente no horário nobre da TV, inclusive de forma regionalizada, valendo-se das emissoras com geração de imagens em Montes Claros e que cobrem o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Com isso, fogem impunemente das regras programáticas do Art. 45, da Lei nº 9.096/95 e suas alterações posteriores, mais precisamente nos itens I,II,III e IV, que se seguem:
I - difundir os programas partidários;
II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).
Tais regras e princípios nunca vem à tona nos programas produzidos pelos partidos nas rádios e nas televisões, com raras exceções, pois o alvo buscado pelos “donos” dos partidos é a auto promoção e a propaganda eleitoral aberta para a eleição subseqüente, em todos os níveis, já no ano vindouro.
Temos assistido próceres de partido oposicionista dando como suas as obras da BR 135 e do anel rodoviário, como se fossem da base do governo federal e o povo fosse alienado. Isso lembra, de forma inversa, o comportamento de estudantes de Montes Claros em Belo Horizonte, no período da Ditadura, que eram oposição ao regime na capital e “revolucionário” em Montes Claros.
Esta situação vai persistir enquanto estes programas ficarem a cargo e ônus dos “donos” das agremiações, sem ideologia, de parlamentares “endinheirados”, mantidos por grupos econômicos e doutrinas reacionárias, e as forças populares permanecerem de braços cruzados, imobilizados diante de tanta afronta e abuso de direito, perpetrados pelo poder do capital.
Tudo isso, é extremamente nocivo à Democracia, restabelecida no País a custo de muita luta e sacrifícios dos que tombaram na Ditadura, grande parte, ainda, desaparecida no Araguaia.