*Manoel Hygino

Os organismos, tipo CPI para apuração de fatos e acusações contra atos do governo, já nascem no Brasil estigmatizadas pelos vícios da baixa política. Haja vista o caso da comissão para investigação da Petrobras, com foco específico na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, observou que “pelas informações que a gente tem, não foi um bom negócio”.

Evidentemente, pode não ter sido um bom negócio para o Brasil e a Petrobras, mas muito favorável aos eternos aproveitadores do governo, suas benesses e favorecimentos, visando auferir lucros e vantagens. No entanto, já surgiu a iniciativa, que se pretendia esclarecedora, com interesses políticos e/ou eleitoreiros, em detrimento das razões maiores do Estado.

Pessoalmente, considero que, servindo-se da oportunidade, poder-se-ia aprofundar o trabalho, estendendo a apuração a outros negócios da maior empresa pública brasileira, de que nos vínhamos orgulhando até recentemente. Entre eles, o cancelamento das compras das plataformas determinado pelo antecessor da presidente Dilma, sob alegação de que era um crime adquirir no exterior aquilo que nossa indústria naval poderia produzir. Mas, ao contrário do anunciado, não se comprou esse equipamento aqui, preferindo-se alugar. Em 2011, a Petrobras gastou R$ 4 bilhões em locação; em 2012, R$ 6 bilhões. Curiosamente ainda, as locações dessas plataformas foram feitas com empresas estrangeiras.

O caso da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, por coincidência terra natal do predecessor da presidente, também merece atenção. A mesma seria construída mediante acordo entre Brasil, de Lula, e Venezuela, do falecido presidente Chávez. A parceria previa aplicação de R$ 5 bilhões e o mais recente relatório da Petrobras revela que entramos com R$ 35 bilhões no projeto. E Caracas com nada. Mas há mais duas refinarias premiuns na História: uma no Maranhão e outra no Ceará. Sabe-se que a iniciativa ficou na divulgação dos dois grandes empreendimentos, sumariamente suspensos, sem explicações ao respeitável público, como se dizia nos circos de antigamente.

Marco Antônio Pinto de Faria, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, registra que a Petrobras fechou o seu balanço de 2012 apresentando um passivo a pagar de R$ 332,2 bilhões, com apenas um ativo realizável de R$ 119, 1 bilhões. Significa que ela deve três vezes o que tem em caixa. No mesmo exercício, deu-se o menor lucro dos últimos 8 anos: R$ 20,9 bilhões, a despeito da receita bruta crescer em torno de 2% ao ano. Mas só o Pré-Sal exige investimentos de R$ 237 bilhões até 2016. Como fazer?