Dário Teixeira Cotrim

Pesquisando o livro Efemérides Montes-clarense do mestre Nelson Viana, nosso saudoso confrade do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, deparamos ali com a transcrição da primeira ata da Câmara Municipal de Montes Claros de Formigas, que foi registrada no dia 16 de outubro de 1832. Disse-nos, através do seu livro, o ilustre e saudoso acadêmico em história, o doutor Nelson Vianna, que “é solenemente instalada a Vila de Montes Claros de Formigas, criada a 13 de outubro de 1831. Depois da missa celebrada pelo padre Ambrósio Caldeira Brant, dirigem-se todos para a pequena Casa da Câmara, em cujo interior não cabe um terço dos presentes. Tomam assento na sala todos os vereadores. O coronel José Pinheiro Neves, como presidente, presta juramento perante aos Santos Evangelhos. Os demais membros dessa primeira Câmara Municipal de Vila de Montes Claros de Formigas tomam posse”. Em seus prolegômenos sobre os estudos da primeira Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros de Formigas, concluía Vianna dizendo a cerca do assunto que: “Abre-se a primeira sessão ordinária, cuja ata vai copiada textualmente”:


 


PRIMEIRA ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE FORMIGAS

“Aos dezesseis dias do mez de Outubro, de mil oitocentos e trinta e dous, undecímo da Independência, e do Império nesta Villa de Montes Claros de Formigas, a casa de sessões da Câmara; reunidos cinco Senhores Vereadores, Pinheiro, Abreu, Vieira, Mendonça e Mourão depois de prestados os juramentos da Lei, e declarada installada a Câmara, o senhor Presidente fez um discurso bem recebido, e declarou aberta a sessão; o senhor pedio a palavra, e recitou, outro discurso em que exprimio, seos patrióticos sentimentos; o mesmo Senhor leu um officio, dirigido à Câmara, pelo Senhor Vereador Fernandes, em que se excursava, de poder tomar assento na Câmara por sem cunhado do Vereador Mendonça na forma do Artigo vinte e treis do regimento das Câmaras Municipais, da Lei de primeiro de outubro de mil, e oitocentos e vinte e oito”.

O Senhor Prezidente, poz a matéria em discursão; foi aprovada a excusa do Senhor Vereador Fernandes.

O Senhor Vieira propoz que se nomeasse Secretário por escrutínio, foi aprovado, e procedendo se a escrutínio, obteve a pluralidade de votos, o cidadão José Bento do Andrade, que achando-se prezente prestou juramento na forma da Lei e foi impossado.

O Senhor Abreu propoz que constando por sua acta, a nomeação, de outros senhores Vereadores elle requeria que a Câmara fosse inteirada dos motivos de sua excusa.

O Senhor Prezidente ordenou que o Secretário, apresentasse, e lesse hum offício do Senhor Vereador Versiani, em que excusava de excercer conjuntamente, os empregos, de Juiz de Paz, do seu Curato e de Vereador, e que se encarregava do primeiro. Sendo lido o offício, foi aprovada a excusa do Senhor Vereador.

O Senhor Morão propoz que se extraíssem, os diplomas, para com ellles, se chamar por officio dous immediatos em votos, para tomarem assento, e posse na Câmara, na falta dos dois senhores Vereadores impedido; foi aprovado.

O Senhor Abreu propoz que se nomeasse Fiscal, e Sup p.e. ao menso para esta villa.

O Senhor Prezidente poz a matéria em discursão; foram eleitos os cidadãos, para Fiscal, Antônio Pereira da Silva Souto para supp. Inocêncio Ferreira de Oliveira.

O Senhor Xavier, quero dizer o Senhor Mendonça propoz a nomeação de um procurador, foi aprovado, e passando-se a nomeação sahio eleito o cidadão Gregório Caldeira Brantis.

O Senhor Morão propoz que o Prezidente devia nomear as comissões necessárias para conhecerem suas atribuíções; sendo aprovado o Senhor Prezidente nomeou para a redação de Posturas, os Senhores, Morão, Abreu e Mendonça, para resposta de officios, os Senhores Abreu e Mourão, para redacção de actas, os senhores Abreu e Mendonça, foi aprovado.

O Senhor Mourão que o Senhor Prezidente marcasse as sessões ordinárias, a que deverão comparecer os Senhores Vereadores, o Senhor Prezidente designou para entrada, das Sessões ordinárias, para o anno proximo futuro, os dias de Janeiro, a vinte; de abril, a vinte; de julho, a vinte; de Outubro, a vinte; e assim venceo-se.

O Senhor Vieira propoz que se devia fazer participação da installação da Câmara ao Governo da província, e o mesmo a Regência, e Assembléia. Foi aprovado.

O Senhor Mourão propoz que se determinasse ordenado ao Secretário; o mesmo Senhor arbitrou a quantia de cento e sincoenta mil réis, para o primeiro anno.

O Senhor Abreu pedio a palavra, e propoz que a referida quantia era desigual aos trabalhos, e subsistência de hum Secretário, e que conformando-se com o exemplo das demais Câmaras julgava proporcionada, a quantia de duzentos mil réis, para o primeiro anno; foi aprovado.

O Senhor Mourão propoz, que se convidasse por uma circular, as demais Câmaras da Comarca para cooperarem sobre a manutenção da ordem, e authoridades legaes constituídas nestas Villa; entrando a matéria a discussão; foi aprovada.

Data e hora o senhor Prezidente deu por fixada a sessão.

O Prezidente, José Pinheiro Neves

Lourenço Vieira de Azevedo Coutinho

Luiz de Araujo Abreu

Antonio Xavier de Mendonça

Francisco Vaz Morão

O Secretário José Bento de Andrade”.

Terminada a sessão, serviram-se bebidas aos presentes. As casas da vila se iluminaram à noite e terminaram as festas com um grande baile na casa de residência do Presidente da Câmara, o coronel José Pinheiro Neves, localizada onde hoje se acha o Palácio Episcopal.

Constituía-se a primeira Câmara dos seguintes vereadores: José Pinheiro Neves – Presidente, Francisco Vaz Mourão – Vice Presidente, Lourenço Vieira de Azevedo Coutinho, Luiz de Araújo Abreu e Antônio Xavier de Mendonça.

- NOTA: José Bento de Andrade secretariou a Câmara Municipal de Montes Claros de Formigas até o dia 11 de março de 1835, quando foi substituído pelo padre Felipe Pereira de Carvalho. (Fonte destas anotações: Efemérides Montes-clarenses, de Nelson Vianna, página 505).