Luiz Carlos Amorim


Escritor e editor


 


E a CSS – Contribuição Social para Saúde, foi aprovada na Câmara. Agora vai para o Senado. A proposta é cobrar a dita contribuição a partir de primeiro de janeiro de 2009. Que grande governo e que bela Câmara temos nós, brasileiros, que querem ressuscitar um imposto travestido de “contribuição”, que já existiu de 1997 a 2007, com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, e que foi criado para ser direcionado para a Saúde, mas nunca foi usado para tal. Basta lembrar o que vimos durante todos estes anos de vigência da CPMF (e continuamos vendo) nos hospitais e postos de atendimento do SUS: cidadãos morrendo sem atendimento, filas de anos para conseguir uma consulta, que dirá uma cirurgia, falta crônica de médicos, de equipamentos e de leitos, falência total da saúde. E os nossos “governantes” têm a cara de pau de propor, de novo, uma “contribuição” para a saúde! Será que eles pensam que nós acreditamos que essa arrecadação vai realmente ser usada na saúde, desta vez?

Esperamos que a substituta da famigerada CPMF não seja aprovada no Senado, mas se for, com certeza haverá uma ação de inconstitucionalidade, com base no art. 144, que permite a criação de imposto, não de contribuição, por lei complementar. Contribuição só por emenda constitucional.

A Contribuição pode ser de dois tipos: de melhoria ou especiais. As de melhoria são as contribuições cobradas em uma situação que representa um  benefício ao contribuinte. As contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação especifica para um determinado fim, como o PIS e o PASEP, que são direcionados a um fundo dos trabalhadores. Mas devem ser criadas por uma emenda constitucional e não por lei complementar.

Os ávidos cobradores de imposto querem cobrar mais uma “contribuição” do cidadão brasileiro, que já tem nas costas uma das maiores cargas de taxas e impostos do mundo. E sabemos que esse dinheiro não vai, outra vez, beneficiar a saúde como se propõe. Ou alguém acredita que vai?