Neumar Rodrigues *

Há pouco tempo, a 4ª Câmara criminal do TJRS - Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação a cinco anos e quatro meses de reclusão imposta a um cidadão pelo roubo de um boné. Os desembargadores, na decisão, alegaram que, “nos delitos de roubo, o princípio da insignificância não encontra guarida, pois o agir delituoso é cometido através de Violência e grave ameaça à pessoa”. A justiça do Rio Grande do Sul, costuma ser elogiada por suas decisões fruto mais da sabedoria dos juízes do que da lei fria.

Infelizmente decisão como essa em nada tem de elogiável e merece reflexão.

O conceito clássico de justiça estabelece que ela seja a constante e perpétua vontade de conceder o direito a si próprio e aos outros, segundo a igualdade.

Também são elementos integrantes da justiça a capacidade de fazer o bem, o que é devido aos outros, e o hábito de evitar o mal que possa ser feito aos outros. Também faz parte do conceito de justiça que a punição seja proporcional ao delito, com regras claras estabelecidas e de alcance universal.

Inúmeros casos de pessoas condenadas à prisão por pequenos delitos – algumas em regime fechado - têm sido noticiados com freqüência em todos os estados da federação. Os condenados são sempre pessoas anônimas pobres e simples, que acabam abarrotando as prisões. Enquanto isso ocorre, o STF- Supremo Tribunal Federal decide pela anistia jurídica com anulação de cerca de dez mil processos contra gente muito rica e influente. Dentre essas pessoas estão Paulo Maluf, acusado de desviar 5 bilhões de reais dos cofres públicos em São Paulo, Orestes Quércia, acusado de ter dado prejuízo ao estado de São Paulo de 400 milhões de reais, João Paulo Cunha, ex presidente da câmara dos deputados, acusado do pagamento indevido de 10 milhões de reais, Joaquim Roriz, acusado de desvio de mais de três milhões de reais, José Dirceu, acusado de ter montado esquema para favorecer com dinheiro público a candidatura de seu filho a prefeito no Paraná e Antonio Palocci, acusado de desvio de 40 milhões de reais da prefeitura de Ribeirão Preto (revista Veja 28/2/07).

A última legislatura no congresso nacional foi pródiga em denúncias de corrupção contra seus membros. Muitos deles foram obrigados pelas evidências e pelas provas a admitir seus atos ilícitos diante das câmeras. No entanto, a grande maioria deles foi inocentada pelos colegas deputados e senadores num acordo em benefício de todos, e diversos foram reeleitos.

Há processos correndo contra muitos deles, mas tudo de forma protelatória, com foro privilegiado, na mais completa segurança de que nenhum deles realmente irá ver o sol nascer quadrado. O juiz Lalau, que roubou quase duzentos milhões de reais de nosso dinheiro, hoje cumpre “prisão domiciliar”, eufemismo para mordomias, a um custo ao estado de 40 mil reais por mês entre agentes federais e outras despesas.

Quem faz as nossas leis são nossos políticos. Apenas pessoas ricas conseguem se eleger dado o altíssimo custo de uma campanha vencedora. Os pobres são instados a votar, para legitimar o mandato dos ricos que, uma vez eleitos, legislarão em causa própria. Nós, os eleitores, somos triturados nessa máquina perversa de produzir injustiças e manter privilégios, mas evidentemente, sempre dentro da lei que é legal, mas gritantemente imoral.

* Jornalista

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