Waldyr Senna Batista
Aprovada a emenda constitucional que cria mais de sete mil vagas nas câmaras municipais, nada do que se disser agora a respeito, obviamente, influirá para modificar a situação. Mas é preciso que se diga tudo, para ao menos demonstrar aos autores dessa desfaçatez a indignação da opinião pública.
Cláudio Humberto, cuja coluna é publicada por diversos jornais, escreveu: “Deputados dizem ter sido coagidos por vereadores e suplentes a aprovar a vigarice que eleva em mais de 7 mil o número de vagas em câmaras municipais”.
E Augusto Nunes, do Jornal do Brasil, em “blog” reproduzido pela revista Veja, completou: “Os deputados federais recolocaram em movimento o trem da alegria que pretende despejar nas câmaras municipais os mais de 7.000 cabos eleitorais a bordo”.
Muito mais foi dito e escrito sobre o assunto, sem que os parlamentares fossem demovidos do intento de legislar na contramão, preferindo criar essa excrescência, que, na prática, se fará seguir de milhares de assessores e ratos de gabinetes.
A emenda aprovada nesta semana surgiu a pretexto de redimensionar o tamanho das câmaras segundo a população dos municípios. Mero artifício para disfarçar represália ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE , que havia reduzido o número de vereadores em todo o país, numa decisão aplaudida pela população.
No caso de Montes Claros, que tinha 21 vereadores, a Câmara passou a ter 15 e agora terá 23. Não há nada que o grupo anterior pudesse fazer que o atual não faça. Com 15 ou 23, vão continuar sendo aprovadas matérias institucionalmente indispensáveis (basicamente o orçamento municipal) e as propostas inócuas de sempre (principalmente diplomas de cidadania, além da parlapatice característica). Com a agravante de que a população em nenhum momento pleiteou esse aumento de cadeiras. Isso foi trabalho de suplentes frustrados e de deputados e senadores preocupados com a redução do número de cabos eleitorais.
Não vale, também, o argumento, contido na emenda, de que não haverá aumento de despesas com a manutenção de câmaras infladas, pois o teto de custeio, que é de 8%, passa a ser de 7%. Logo se verá que serão criadas formas para burlar esse dispositivo aparentemente moralizador. O político brasileiro, em matéria de dinheiro, tem imaginação fértil e habilidade fantástica. A maioria, em todos os níveis, jamais se empenha em reduzir gastos. O afilhadismo, o nepotismo e o compadrio permeiam as ações da maioria deles, resultando sempre em exagerado desembolso para os cofres públicos.
É inconcebível, por exemplo, que a Câmara de Montes Claros, em 2007, tenha torrado exatos R$ 4.837.702,39 com salários de servidores; e mais R$ 1.257.208,50 com subsídios de vereadores. Somadas as duas parcelas e dividido o total por 15 ( número de vereadores) e depois por 12 ( meses do ano), o resultado é de R$ 33.860,61, equivalente ao custo mensal de cada representante. Como são números de dois anos atrás, presume-se que estejam agora próximos de R$ 40 mil.
O funcionamento pleno do legislativo é primordial para o exercício da democracia, e esse é o preço que se tem de pagar, é o que todos afirmam. Mas, ao se fixar esse valor, pequena dose de bom senso não comprometeria a conquista desse ideal. Se consultado, o contribuinte, seguramente, condenaria o dispêndio de quase R$ 5 milhões, por ano, só com salários de servidores da Câmara.
Mais grave ainda é a constatação de que essa sangria alcança todo o território nacional. Para ficar por perto, basta citar que em municípios do Norte de Minas, cuja receita não chega a R$ 500 mil mensais, constituída basicamente de repasse do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), os subsídios dos vereadores é superior a R$ 3 mil, para duas reuniões por mês, se tanto. Como são nove representantes, chega-se à soma de quase R$ 30 mil, ou 6% do total.