O PODER DAS IDÉIAS E AS IDÉIAS DO PODER
· Milton Campos, político mineiro de primeira linha, foi deputado, senador e governador. Homem de princípios, idéias e ideais, dizia que é preciso que se assuma o poder das idéias, não as idéias do poder. Alertava-nos sobre o vale-tudo na luta em que se vigora o poder pelo poder, não para por em prática idéias realmente profundas e capazes de revolucionar a forma de governar, mas na disputa pelo poder, pelo poder, simplesmente. Não por causas nobres, mas para se ter as rédeas, o comando, as vantagens e delas locupletarem-se. O poder e suas benesses. De eleição em eleição sempre aparecem pela mesma disputa e na bagagem, os escândalos. Certos candidatos continuam os mesmos, se não piores, obcecados pela idéia do poder, sem o mínimo interesse no poder das idéias. Cada vez mais ricos em espertezas, cada vez mais miseráveis de justos e sinceros ideais.
CLAUDIM DA PREFEITURA
· Parte expressiva do funcionalismo público municipal aplaudiu de pé o vereador eleito Claudim da prefeitura - PPS. A reunião, que foi além do agradecimento pelo apoio nas urnas, serviu para o novo edil ratificar seu compromisso para com a classe. O vereador destacou a importância da reeleição do prefeito Athos Avelino, principalmente por tudo que representa em melhorias para o servidor. Respeito aos direitos, pagamento rigorosamente em dia e os ganhos para a categoria nos últimos 4 anos.
OBSCUROS PERÍODOS
· O vereador eleito lembrou também as dificuldades que o funcionalismo municipal enfrentou no início das décadas de 1980 e de 1990, quando vários benefícios conquistados pelos servidores não foram cumpridos. Entre eles, falta de recolhimento das obrigações sociais, perseguições, demissões, nenhum concurso público, interno ou externo e as várias perdas registradas nos obscuros períodos.
REMINISCÊNCIA
· Há exatos 9 anos, Minas Gerais vivia momentos de tensão em seus presídios e em suas instituições prisionais para menores. As rebeliões multiplicavam-se e o governo Itamar Franco, perdido em meio ao maremoto, navegava em uma nau sem rumo capitaneada pelo então secretário de Justiça, Luiz Tadeu Leite.
DEFENESTRADO
· Enquanto a segurança do estado naufragava e o escândalo das quentinhas começa a ferver, 5 jovens infratores somavam-se às inúmeras vítimas da violência generalizada. Um morto e 4 feridos e muitos prejuízos foram o resultado final. Final também para a curta carreira do então secretário de justiça, defenestrado pelo governador e pela opinião pública.
MAU EXEMPLO
· Para muitos, a única lição que se pode tirar daquele negro e conturbado período é a de que nos ensinou exatamente como não se deve administrar, principalmente aquilo diretamente ligado à tranqüilidade e ao bem-estar público. Ou seja, de tão catastrófica, serviu, pelo menos, de mau exemplo.
SEGURANÇA, FUNÇÃO DO ESTADO
· É sempre bom lembrar que a segurança pública é uma função constitucional do estado. Cabe a ele criar condições de trabalho, material e preparo humano na sua prevenção e combate. Mas somente uma década depois Minas Gerais, agora, esboça uma política realmente voltada para a proteção da sociedade com o governo Aécio Neves que conta, em Montes Claros, com a participação direta do prefeito Athos Avelino.
CRIMINALIDADE CAI PELA METADE
· Embora ainda não tenhamos alcançado o patamar que todos desejamos, o fato é que a criminalidade em geral foi reduzida em 49.6% e não se ouve mais falar rebeliões. Uma ou outra que possa vir a ocorrer seria caso isolado, não aquela sistemática fruto da desorganização, do desinteresse, da incompetência administrativa e tantos outros motivos confessáveis e inconfessáveis.
FUNÇÃO DO LEGISLATIVO
· Nas democracias vigorantes, e na qualidade de um órgão plural, uma das funções prerrogativas do legislativo, em todos os níveis, é o de refletir direta e legitimamente a vontade do povo. É a de representar a maioria e também as minorias dos cidadãos. Possui ainda as missões fiscalizadoras, de controles internos e externos da legalidade e do cumprimento das determinações emanadas desse Poder.
NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA
· No entanto, na prática o povo em si é o último item na pauta de interesses da maioria destas câmaras: federal, estadual e municipal. Desnecessário enumerar aqui quais as prioridades têm sido praticadas. Um exemplo é a recente aprovação, pela Comissão do consumidor do senado, de projeto de lei que permite a cobrança de preços diferenciados para o pagamento à vista, em dinheiro ou com cartão de crédito.
EXEMPLO DO CC
· Ora!, se o país vangloria-se de não ter inflação, se o pagamento com cartão de crédito é considerado pagamento a vista, por que cargas dágua teria preços diferenciados? O consumidor não pode arcar com mais essa despesa oriunda da falta de entendimento entre as operadoras de cartão de crédito e o comércio. Salvo, claro, do ponto de vista de nossos legisladores.
LEGISLANDO PELA MISÉRIA
· Outra que nos chega do legislativo federal, mas desta feita via câmara dos deputados, diz respeito à criação de municípios. Todos sabemos, e vivenciamos, sobretudo em regiões como a nossa, o benefício que representa para milhares de brasileiros, norte mineiros em especial, a transformação de alguns distritos em municípios. Foram inúmeros os melhoramentos e as pessoas alcançaram um nível de vida menos indigno. Os deputados, porém ou pelo menos parte expressiva deles, querem, agora, extinguir alguns desses municípios e dificultar a criação de outros.
MUNICÍPIOS SEM LEGISLATIVO
· O fato de esses municípios não gerarem renda não deve e nem pode ser utilizado como fator de empecilho para os avanços. Jaz em alguma gaveta do congresso, proposta do então senador Paulo Hartung, hoje governador do Espírito Santo, que estabelece o fim das câmaras legislativas em municípios com até 10 mil habitantes. São justamente essas casas que oneram as pequenas cidades. Em seu lugar surgiriam conselhos municipais com a função de fiscalizar o executivo, sem, contudo, gerar despesas. Esta seria uma saída, mas nem passa pela cabeça dos legisladores considerá-la.
FRANÇA E ALEMANHA
· A França e a Alemanha possuem, respectivamente, 11 e 15 mil municípios em territórios equivalentes ao de Minas Gerais. O brasilzão todo possui 5.563 municípios. A maioria com menos de 10 mil habitantes e quase todos carentes de serviços. Voltarem ou permanecerem na condição de distritos, vilas etc., significa tão somente aumento e permanência da miséria, abandono e desleixo.
(...) diante de Deus com a consciência limpa. Atos 23.