Tenente Dirceu Cardoso
Diretor da ASPOMIL
aspomilpm@terra.com.br
Vivemos, no Brasil, uma semana cheia de evocações humanísticas. De um lado, no dia 10 (quarta-feira), junto com todo o mundo, observamos o transcurso do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Do outro, só nós, brasileiros, lembraremos os 40 anos do AI 5, instrumento com que o governo militar cancelou as liberdades e endureceu o jogo com seus opositores. Numa só semana, dois eventos que nos proporcionam muita reflexão e até a possibilidade de, a partir deles, sonhar com uma sociedade mais justa e igual. Não há pais que conteste a Declaração dos Direitos do Homem. Ela traz o ideal de todos os povos e, paradoxalmente, é desrespeitada no mundo todo. Como carta de princípios, sem poder legal ou de veto, o texto que deveria proteger o indivíduo, tem sido freqüentemente utilizado por governos e grupos sociais para alavancar só os seus interesses corporativos, mesmo quando estes vão frontalmente contra a proteção ao individuo.
No Brasil, os “direitos humanos” viraram piada, a partir do momento em que os politiqueiros de plantão os utilizaram como bandeira para proteger o bandido e rir da sociedade e da autoridade constituída. Também foram utilizados para proteger os inimigos dos regimes vigentes (então legítimos ou legitimados) e gerar indecências como as indenizações milionárias que hoje beneficiam centenas de indivíduos que no passado arriscaram transgredir as leis vigentes, foram reprimidos e agora recebem a reparação paga com o dinheiro público, que poderia (e deveria) estar aplicado em saúde, educação e outras necessidades do povo.
Declaração dos Direitos Humanos e AI 5 são, em principio, antagônicos. Mas, infelizmente, acabam se cruzando na medida em que os ditos perseguidos do regime de exceção e do ato institucional, hoje vivem sob o roto guarda-chuva dos “direitos humanos”. A Lei da Anistia já os perdoou dos atos cometidos no passado, que na época eram considerados crimes. Mas como seus amigos (e até alguns deles) estão no poder, ainda recebem indenização. É como se estivessem cobrando pela “patriotada” de ontem.
Discutir direitos humanos, repressão, revolução ou ditadura virou questão de semântica. Não podemos admitir o “direito humano” que vê o interesse de grupos e não o do homem como essência. Desde o começo da vida em sociedade, o indivíduo abriu mão da sua liberdade “ampla, geral e irrestrita” e passou a aceitar as regras sociais em troca de uma relativa proteção.
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A frase forte, que abre a carta de princípios da ONU, tem de ser traduzida para o dia-a-dia das nações. O homem brasileiro, para estar enquadrado nisso, precisa ter, garantido pelo governo e pela sociedade, a Educação, a Saúde, a Moradia, o Trabalho, a Segurança e a sua liberdade de ir e vir. Respondam com toda sinceridade: nós, brasileiros, temos tudo isso? Se não temos, o país não respeita a Declaração dos Direitos do Homem.
Espera-se que todos os poderosos, especialmente as autoridades que já sentiram o AI 5 sobre seus costados, cumpram suas obrigações para com a sociedade. Que atentem para os princípios da carta da ONU e trabalhem, sinceramente, para que nunca mais o Brasil seja submetido a atos institucionais ou qualquer outra medida da exceção. Quem diz ter sofrido naquela época deve esse respeito e o trabalho às novas gerações. Indenização lesa-pátria é coisa de oportunista...