Por Petronio Braz
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Federal aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional que cria cotas para parlamentares negros, em todas as casas legislativas do país, mas não fala em cota para os cargos do Poder Executivo.
Temos, não sei quem realmente tem, uma dívida para com os brasileiros de etnia negra em razão dos séculos de escravidão. Todavia, diferentemente do que ocorreu na América do Norte e na África do Sul, no Brasil estabeleceu-se uma interligação afetiva entre brancos e pretos, que definiu um caldeamento que formou a etnia brasileira.
Não somos, a toda evidência, nem brancos nem pretos, somos brasileiros. Somos morenos (pardos), mestiços.
Impõe-se seja, de uma vez por todas, excluída de nossas atividades culturais, morais e econômicas qualquer discriminação entre brasileiros, seja ela de que natureza for. Essa discriminação fere frontalmente as disposições fundamentais expressas no art. 5º da Constituição, que define serem todos os brasileiros iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Pretendem os deputados federais que dos 513 membros atuais (que deveria ser reduzido para a metade) o número de negros naquela Casa Legislativa não pode ser inferior a 100 nem superior a 257. Aqui é de se perguntar se nesse percentual já se inclui o número mínimo de mulheres, mesmo porque estas representam mais de cinquenta por cento da população brasileira. Assim, o Congresso deveria ter metade homens e metade mulheres, ou mais mulheres, porque elas são a maioria.
São os índios legalmente declarados como incapazes, mas a eles são deferidos direitos, que necessariamente devem passar pela representatividade congressual, estabelecendo-se para eles cota mínima de elegibilidade.
O povo americano, sem cotas, elegeu um negro para a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal no Brasil, é presidido por um negro. O que vale, o que importa não é a cor da pele, é a capacidade de cada um, a individualidade, o valor pessoal.
Merece destaque a posição do deputado federal Marcos Rogério quando ele declarou que “se for criada uma cota para negros, outras minorias também precisam ser atendidas, como mulheres e deficientes”.
Não ficou claro, na proposta, como será encontrado o limite, para definição das etnias, o percentual para os morenos, mesmo porque não temos como definir, efetivamente, se o moreno, se a mulata brasileira é branca ou negra. Assim, terá que haver uma cota para os mulatos (pardos) e outra para os brancos e, se ainda quiserem, uma para os índios. Desta forma, teremos um Congresso colorido.
Sendo aprovada a ideia, terão os congressistas que reformar integralmente a Constituição (que já é uma colcha de retalhos), afastando as normas pétreas do voto livre e secreto e da representatividade legislativa em razão da manifestação democrática dos eleitores.