AMB se solidariza com juíza de Buritis

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia, com veemência, tentativas de desestabilização da atuação judicial pautada na Lei Maria da Penha, ou em quaisquer outras normas, cuja efetividade representa avanço no respeito à cidadania e na consolidação do Estado Democrático de Direito.

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra à ação da juíza Lisandre Borges, da Comarca de Buritis, no Norte de Minas, está orientada pela legalidade e pelo princípio da pacificação das relações sociais. Ao exercer sua função constitucional de julgar e decidir, a Magistrada nada mais fez do que adotar medida protetiva em favor de uma mulher que sofria grave ameaça e agressões físicas, diz.

Calandra diz que é de reconhecimento público que a Lei Maria da Penha trouxe importante avanço à legislação brasileira por permitir a intervenção preventiva do juiz em prol da pacificação das relações sociais. Foi exatamente o que fez a Magistrada, com correção e eficiência, como é de sua característica, ao decidir pelo afastamento do autor das ameaças do local onde residia a vítima.

Constava dos registros que o réu seria domiciliado em outra cidade e que suas ameaças ocorriam quando ele voltava a Buritis, razão pela qual, na busca da preservação da integridade da vítima, foi pactuado, em audiência (acordo entre as partes), que, durante seis meses, o acusado não iria ao domicílio da vítima, que é sua irmã, explica Calandra.

Lembra o presidente da AMB, que pior, e digno de crítica, seria o contrário, quando em vez de proteger e defender uma vida, tivesse a juíza que, por omissão, julgar depois um crime consumado, do qual a sociedade, com toda a razão, teria motivos para lamentar e reprovar. Registre-se ainda que não houve recurso à medida protetiva, que, pelo decurso do tempo nela definido, já se encontra extinta. Ao final, ficaram, de um lado, críticas e incompreensões, e de outro, a plena convicção de que a Magistrada agiu, com lisura, no cumprimento da lei e, principalmente, em defesa de uma vida.

Associação dos Magistrados Brasileiros


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