A grave crise por que passa hoje o sistema carcerário no Brasil atinge todos os cidadãos. O problema é antigo, complexo e grave, sobretudo no que se refere à insubordinação e superlotação dos presídios. E a população carcerária cresce vertiginosamente. Em função disso, é impossível enfrentar esses desafios sem a sinergia das forças políticas e institucionais.
Os noticiários deixam claro a vulnerabilidade do sistema e a má gestão da maioria das penitenciárias. O grande desafio está em acabar com a guerra entre facções criminosas, as rebeliões e as dezenas de mortes que acontecem nos complexos penitenciários do país de maneira recorrente.
Para termos uma ideia da dimensão do problema, em 2004 o país tinha 336 mil presos. Já em 2014, esse número quase dobrou, chegando a 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha esse crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil, o que significa que as nossas penitenciárias estão funcionando muito acima da capacidade. Cabe, portanto, ao Estado, o dever de garantir a ordem e a ressocialização da comunidade carcerária. Mas, diante do contexto atual, estamos distantes de atingirmos esse ideal.
Um exemplo bastante pragmático e exitoso vem da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), que funciona em mais de trinta unidades nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrigando aproximadamente 2,5 mil detentos. Nesses presídios, as administrações locais trabalham com uma metodologia um pouco diferente. Ambas enfatizam a religião e a profissionalização, pois entendem que, com a mente ocupada em outros afazeres, essas pessoas têm mais condições de refletirem sobre o sentido da vida e da importância de uma vida livre e junto aos seus familiares.
A experiência da Apac já apresentou resultados bem interessantes para encarcerados menos perigosos, já que são a maioria da população carcerária. Uma de suas principais características é a baixa taxa de reincidência dos detentos, que está entre 8% e 15%, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em presídios comuns, a reincidência pode chegar a 70%.
De acordo com o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o crime que mais leva pessoas para a cadeia é o de tráfico de drogas (28%), seguido de acusados ou condenados por roubo (25%) e furto (13%).
Espero que o Plano Nacional de Segurança Pública possa reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país para que o nosso sistema penitenciário saia da decadência que se encontra e possa, de fato, ressocializar o maior número possível de detentos.
Certamente, o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros está relacionado diretamente com a oferta de serviços públicos de qualidade, com destaque para educação profissionalizante, saúde e saneamento básico. No caso da educação, os nossos jovens e adolescentes precisam ocupar mais o seu tempo com atividades extracurriculares dentro e fora das escolas, como a prática desportiva, por exemplo, pois um povo educado, valorizado e desenvolvido é menos suscetível ao mundo do crime.
Sem dúvida alguma, essas estratégias são a chave para transformarmos tragédias e conflitos em histórias de sucesso.