Em 2015 e 2016, diversos segmentos da sociedade se posicionaram contra o então prefeito Ruy Muniz que resolveu colocar o dedo na ferida da saúde e enfrentar os prestadores de serviço, suspeitos de não estarem produzindo o que foi compactuado. Hoje a administração do prefeito Humberto Souto, que na época se posicionou a favor dos hospitais, reconhece que Muniz estava certo e usa o mesmo argumento. Em documento encaminhado aos membros da Comissão Regional e Comissão Intergestora Ampliada de Saúde do Norte de Minas, a secretária de Saúde, Dulce Pimenta, em nome de Souto, alega que é inviável o retorno da gestão dos serviços hospitalares, o que somente será possível em agosto de 2018 e pede que seja aceito o novo prazo.
 
Justificativa Saúde
A primeira alegação apresentada pela prefeitura para não receber a saúde plena é de que ainda não realizou encontro entre as prestadoras hospitalares, secretaria municipal de Saúde, secretária de Estado de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Justificou a secretária que a regra de avaliação do sistema de contratualização não é ainda do conhecimento do município e não está totalmente clara, tendo em vista que é previsto desconto no caso de descumprimento de contrato.
 
Dúvidas no procedimento
O mais grave no documento entregue à Comissão Intergestora ao afirmar que tem dúvidas entre o que é produzido pelas prestadoras e a diferença entre produção, pagamento e contrato. Afirma categoricamente a secretária, que há diferença a favor das prestadoras que não estão registradas nos contratos atuais com o Estado gerando uma obrigação de pagamento de extrapolamento, sem a garantia formal do contratante. Na línea “d” cita Dulce Pimenta: “Os valores em milhões de reais que envolvem todo o processo, ainda são fatores de dúvida entre o que foi produzido pelos prestadores e a diferença entre produção, pagamento e contrato”, comentou.
 
Cadê o MP?
Usei praticamente todo o espaço da coluna para produzir quase que na íntegra o documento que a secretaria de Saúde de Montes Claros enviou à Comissão Intergestora para solicitar novo prazo para assumir a gestão plena da saúde. Diante do que foi exposto, cabe ao Ministério Público investigar os fatos, já que em 2015 e 2016, acabou oferecendo denúncias contra o então prefeito Ruy Muniz por ter feito tais questionamentos.
 
Recorreram na justiça
O ex-vereador Antônio Silveira (Rede) e o suplente, Celso Câmara (PMN), recorreram ao TRE-MG, para tentar garantir a recontagem dos votos em Montes Claros permitindo que assumam uma cadeira no legislativo nas vagas de Idelfonso da Saúde e Ailton do Vilage. A este respeito é possível prevê que dificilmente conseguirão o objetivo. Eles alegam que o sistema adotado pelo TSE para definir os eleitos está errado. Estão esquecendo que se a justiça eleitoral for favorável ao pedido, terá que fazer recontagem em todo o país.

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