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Aldeci XavierJornalista, articulista, analista político e empresarial | aldecixavier@gmail.com

Penitenciária e o esgoto

Publicado em 25/07/2023 às 00:00.

Não é a primeira vez que denunciamos o lançamento de esgoto na estrada que demanda a comunidade de Cana Brava, em Francisco Sá, pela direção da Penitenciária de Segurança Máxima e que é de responsabilidade do Governo do Estado. Um amigo e leitor comentou que “ se fosse um particular, a multa seria astronômica, como se trata do Governo do Estado é esse descaso, essa vergonha, essa imoralidade”. A este respeito, o prefeito de Francisco Sá, Mario Osvaldo Casasanta, informou que já tomou conhecimento e que providências estão sendo tomadas
 
Valmir Morais
O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, que fez toda sua carreira política no PTB, decidiu transferir de “mala e cuia” para o Avante. Vale lembrar que o seu grupo político também fez o mesmo itinerário.
 
Decreto das Armas
Numa situação normal, o decreto do Governo Federal disciplinando e restringindo o uso de arma de fogo teria o aval e apoio da maioria da população, bem como de congressistas, tanto da situação como da oposição. O problema é que está explícita a intenção da esquerda, que fala em segurança, mas faz vistas grossas e não apresenta nenhuma medida para desarmar bandidos e traficantes que usam ostensivamente armas de grosso calibre, sem serem incomodados pelos próprios integrantes do Governo.
 
Projeto do Governo
O governo Lula (PT) enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional para endurecer punições para ataques aos poderes. Mas o que chama a atenção é a proposta que prevê penas entre 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF, procurador-geral da República. Outro ponto prevê de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades. Na prática, o projeto subestima a inteligência de parlamentares e apostam na subserviência dos Congressistas que já foram cooptados, seja através de liberação de emendas ou de cargos. A vida de nenhuma dessas autoridades é mais importante do que a do restante da população. O aumento da pena deveria valer sim para o atentado à vida de qualquer cidadão.
 
Só vale para o poder
A proposta que o governo Lula (PT) enviará ao Congresso pensando apenas em se proteger e também a outras autoridades da esfera federal contra atentados a vida tem na outra ponta a previsão de pena de até 12 meses para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades. Da mesma forma, somos favoráveis a proposta desde que nos dois pontos não deixe de fora autoridades como governadores, prefeitos e outros. De mais a mais, deveria constar que a Lei valerá também quando uma dessas autoridades atentar contra a liberdade da população.

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