Existe a expectativa de que, até quinta-feira, seja votada no Senado Federal a minirreforma eleitoral. A incerteza da votação no Congresso Nacional fica por conta da aprovação no STF do marco temporal. A bancada ruralista ameaça obstruir as votações nas duas casas. Quanto a minirreforma, existe na proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado pontos que merecem ser analisados. Entretanto, o que mais interessa no momento, tendo em vista as eleições municipais de 2024 é o ponto que regulamenta o quociente eleitoral. Até então, a regra é de que o partido para conseguir uma cadeira no parlamento terá que atingir mínimo de 80% do quociente com o candidato tendo que obter 20%. O outro ponto é que o partido que conseguir 100% entraria com a exigência de apenas 10% e posteriormente na sobra 20%. A nova proposta, a ser votada no Senado, e que tem apoio da maioria, é da extinção dos 80/20 e a exigência única do partido obter 100% do quociente eleitoral e o candidato apenas 10%, seja na vaga direta ou na sobra.
Comprou e não levou
O presidente nacional do PP, Senador Ciro Gomes, garantiu que manterá o partido na oposição, mesmo com o deputado federal André Fufuca no Ministério do Esporte.
Minirreforma 2
A nova proposta do quociente eleitoral a ser votado pelo Senado nesta Semana e que determina que o partido político, ou federação, terá que obter 100% do quociente e o candidato a vereador 10%, a princípio parece que ficou bom para todos. O que assistiremos é o fim, ou enfraquecimento da maioria dos pequenos partidos. Um exemplo claro é a federação PT, PC do B e PV, onde apenas o PT elegerá a maioria dos seus integrantes. No caso da federação entre Rede e PSOL, na maioria dos municípios “o risco é dos dois morrerem afogados”. Resumindo: A minirreforma eleitoral está sendo criada para diminuir o número de partidos.
Mudança no TSE
As eleições de 2024 serão um teste de fogo para os partidos aliados do Governo Federal. É que não terão a mesma liberdade que tem hoje no TSE q,ue tem na presidência o Ministro Alexandre de Morais. O pleito eleitoral será presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. Aliás, o vice-presidente será o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro. Ele assumirá em junho de 2024 quando termina o mandato de Morais.
Aumento da criminalidade
Levantamentos apontam o crescimento da criminalidade no país e Minas Gerais não foge a regra. Em nosso Estado é possível afirmar que o governador Zema não tem valorizado os profissionais da segurança como deveria, em especial a Polícia Militar. Além da não recomposição salarial, o número de policiais está defasado. Para se ter ideia, o número dos que vão para reserva ( aposentam) é bem maior do que as vagas que são ofertadas.