Alguns fatos que vem acontecendo no país, nos permitem antecipar o resultado depois que instituições abraçaram a tese “ do nós contra eles”. Penso que podemos antecipar que no julgamento dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro, onde os poderes foram invadidos, todos os identificados como patriotas serão condenados, ao contrário dos que participaram, mas gravitam em torno do poder. Da mesma forma, penso que recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), junto ao TSE, na ação que o tornou inelegível por oito anos, será negada. Qualquer decisão contrária, afronta projeto já desenhado.
Autoescola e a lei
O Governo do Estado, Ministério Público, Procon e a própria justiça já há algum tempo vem fazendo vistas grossas em relação ao funcionamento das Autoescolas. Agora mesmo, estamos assistindo empresário dando o calote em dezenas de alunos alegando que está vendendo a empresa. Mesmo não sendo operador do direito aprendi que se trata de uma concessão pública e que no caso de fechamento, retorna ao Estado. A lei que regulamenta as autoescolas define que “ o registro será único e intransferível, sendo atribuído exclusivamente para pessoas jurídicas”. Aliás, em Montes Claros várias destas empresas foram repassadas a outros sem a anuência do Estado, enquanto Governo, justiça e Procon apenas assistem a distância.
MP/Procon e Previmoc
É preciso que a Previmoc ou a prefeitura de Montes Claros venha a público explicar a decisão tomada pela previdência dos servidores, que na exploração de estacionamento do Shopping Popular, colocou na entrada faixa avisando que não aceita pagamento com cartão de crédito e nem de débito. Este é mais um caso em que esperamos manifestação do Procon e do Ministério Público. Aliás, já está virando moda órgãos públicos e empresas privadas decidirem por conta própria se cumprem ou não, as leis.
30 anos da Previcap
Neste ano, o Instituto de Previdência dos Servidores de Capitão Enéas (Prervicap) completa 30 anos. Para marcar a data, a presidente Marly Ferreira Rocha promoveu nos dias 19 e 20 deste mês o I Encontro dos Aposentados, Pensionistas e Servidores, com o objetivo de apresentar a Avaliação Atuarial 2023 e discutir as perspectivas do Instituto como reforma da Previdência e as novas regras de aposentadorias.
Pedágio
A boa notícia desta semana é que a Assembleia Legislativa de Minas aprovou na quarta-feira (20), em segundo turno, o Projeto de Lei que isenta motoristas de pagar o mesmo pedágio duas vezes no mesmo dia. De acordo com o texto, os condutores que já tenham pagado a taxa uma vez e retornem para o destino de origem até às 22 horas do mesmo dia ficam isentos da contribuição. O autor do projeto é o deputado Marquinho Lemos (PT).