Em mais uma matéria que afronta o posicionamento do STF a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Celular sem carga
Na quarta-feira (11) o governador Zema (Novo) sancionou Projeto de Lei de autoria do deputado Bruno Engler(PL) que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica no interior das celas ou dependências onde os detentos são mantidos em custódia temporária. A proibição se estende a áreas adjacentes às celas, corredores e locais de trânsito de detentos como pátios de visitação. Pontos destinados à iluminação nesses locais devem contar com barreiras físicas que impeçam o acesso dos detentos à fiação. O resumo é que se aparecer nas celas celulares carregados, alguém da estrutura colaborou para tal.
Atos terroristas
A guerra que vem acontecendo entre Israel e Hamas, milhares de pessoas, incluindo crianças foram mortas pelo Hamas, o que foi considerado pelo mundo afora como atos terroristas. No Brasil, manifestação no dia 8 de janeiro, onde houve invasão dos poderes, inclusive com depredação, mas sem uso de qualquer arma letal, foi considerado pela Justiça brasileira também como ato terrorista. Lá foram milhões de mortos, por aqui milhares de prisões independente de culpa ou inocência. Fazendo uma comparação entre as duas situações, fica a dúvida o que é de fato considerado atos terroristas pela nossa imprensa e justiça.
Festa do Pequi
Infelizmente a Festa do Pequi, realizada anualmente em Montes Claros, pelo visto foi colocada em segundo plano, apesar de fazer parte não somente do calendário municipal, mas também ser uma referência estadual. Há décadas não assistimos renovação nas ações da Secretaria Municipal de Cultura, que insiste em um calendário e ações engessadas. Aliás, a própria montagem da pasta deveria valorizar mais quem de fato faz e vive de cultura.
Representação da OAB
Na minha opinião as seccionais da OAB em todo o país, não podem ficar caladas diante da omissão do posicionamento da direção da entidade, em face do tratamento que tem recebido do judiciário. Estamos assistindo as prerrogativas dos advogados em todo o país sendo violadas e simplesmente a OAB nacional se cala como se fosse conivente, ou esteja atendendo algum alinhamento político.