Sei que continuarei “falando no deserto” quando abordo os absurdos praticados pelos cartórios, em especial de registro, onde as taxas fogem da realidade. Até agora nenhum político teve a coragem de comentar sobre o assunto, permitindo que a população continue pagando a conta. Para se ter ideia, basta conversar com corretores de imóveis para saber quantos inventários, ou propriedades, estão impedidas de serem negociadas devido ao preço das taxas. A informação que chega à coluna é a de que a classe política não se envolve com o assunto pelo fato de as taxas serem divididas entre a Justiça, governo e prefeitura. Aliás, você sabia que o cartório que faz a lavratura da escritura não é o mesmo que registra?

Nota de esclarecimento
Diante da comemoração por parte da Prefeitura de Montes Claros de decisão da Justiça de suspender liminar que vetava a exigência de passaporte sanitário para frequentar o comércio da cidade, o advogado Farley Menezes explicou que a decisão pelo presidente em exercício do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, foi em virtude da ilegalidade decorrente da inexistência de lei municipal para autorizá-lo; do direito constitucional e legal à livre locomoção assegurado a todos, de modo especial àqueles que não podem se vacinar ou que já se encontram imunizados; do dever legal que tem o município de assegurar, sem custos, a todos o direito de realizarem o teste PCR, bem como a incompetência do ente municipal para legislar sobre transporte aéreo.
 
Perdeu no STF
O advogado Farley Menezes, ao comentar sobre a queda de liminar que impedia o Executivo de exigir o passaporte vacinal, ressaltou que o município formulou o mesmo pedido de suspensão ao STF e não obteve êxito no pleito. O mesmo aconteceu com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que também não concedeu efeito suspensivo. Por fim, salienta que a decisão não é definitiva e, em razão dos vícios nela existentes, irá interpor recursos.
 
Manifestação Dr. Isaías
O cidadão Isaías Caldeira Veloso, que é juiz, disse que respeita decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador José Flávio de Almeida, mas dela vai recorrer, esperando restabelecer os seus direitos e garantias constitucionais, que considera terem sido “solapados pelo decreto draconiano e ilegal do senhor prefeito”.
 
Adoção
Sou totalmente favorável às campanhas de adoção de animais, inclusive abraçadas com todo vigor pela mídia. Entretanto, o que entristece é o fato de saber que dezenas e dezenas de crianças vivem em abrigos, orfanatos, esperando serem adotados e não têm merecido a mesma atenção. Aliás, há quanto tempo você não assiste um movimento neste sentido?