O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais políticas de proteção ao trabalhador no Brasil, criado para garantir uma rede de segurança em caso de demissão sem justa causa. Desde sua criação pela Lei nº 5.107 em 13 de setembro de 1966, o FGTS tem desempenhado um papel crucial tanto na vida dos trabalhadores quanto no desenvolvimento econômico e social do país.
O FGTS é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados. Esses depósitos correspondem a 8% do salário bruto de cada funcionário, ou 2% no caso de aprendizes. É importante destacar que esses valores não são descontados do salário do trabalhador; eles são uma contribuição adicional feita pelo empregador, destinada a formar um fundo de garantia.
Por que o FGTS foi Criado?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo-lhe uma reserva financeira acumulada ao longo de seu período de trabalho. Além dessa função primária, o FGTS pode ser utilizado em várias situações especiais:
-Aquisição de Imóvel: O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel, novo ou usado, construir sua casa ou amortizar e liquidar financiamentos habitacionais.
-Aposentadoria: O saldo pode ser sacado integralmente quando o trabalhador se aposenta, proporcionando um suporte financeiro adicional.
-Doenças Graves: Em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode acessar o fundo para auxiliar nos custos de tratamento.
Além dos benefícios individuais para os trabalhadores, o FGTS desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Os recursos do fundo são uma importante fonte de financiamento para programas de habitação popular e obras de saneamento básico, que trazem melhorias significativas na qualidade de vida da população.
Dessa forma, ele é uma das principais fontes de financiamento para a construção e aquisição de moradias populares, atendendo principalmente a população de menor renda.
Os seus recursos são utilizados em projetos de saneamento, como o fornecimento de água potável e o tratamento de esgoto, que são essenciais para a saúde pública e o bem-estar das comunidades.
O FGTS é destinado a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que firmaram contrato a partir de 5 de outubro de 1988. Antes dessa data, a adesão era opcional. Além dos trabalhadores urbanos, têm direito ao FGTS:
-Trabalhadores rurais
-Trabalhadores temporários
-Trabalhadores avulsos
-Safreiros (trabalhadores rurais durante a colheita)
-Atletas profissionais
-Diretores não-empregados, se equiparados aos trabalhadores sujeitos ao FGTS
-Empregados domésticos, com recolhimento obrigatório a partir de 1º de outubro de 2015
Por fim, o FGTS é mais do que uma simples poupança compulsória; ele é uma ferramenta vital para a proteção e apoio financeiro aos trabalhadores brasileiros. Além disso, os seus recursos têm um impacto significativo no desenvolvimento do país, especialmente nas áreas de habitação e saneamento básico.
Ao longo dos anos, o FGTS tem cumprido seu papel de garantir segurança financeira aos trabalhadores em momentos críticos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele continua a ser um pilar essencial tanto para a proteção dos direitos trabalhistas quanto para o avanço econômico e social do país.
*Com a colaboração de Maria Eduarda Pereira Aguiar